Os deputados da base governista na Assembleia Legislativa apresentaram, na noite de ontem (27), uma nova proposta para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao Fórum Sindical - que representa o funcionalismo público de Mato Grosso.

Conforme a proposta, o Governo pagaria 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,28% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente.

De acordo com deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) o resíduo de 3,92% ficaria para o ano que vem, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

No entanto, conforme o deputado da base do Governo, esta nova proposta não prevê o pagamento retroativo a maio de 2016, data em que, conforme a Constituição, deveria ter sido paga a reposição inflacionária.

Segundo Dal'Bosco, ao invés de pagamento retroativo a maio de 2016, o reajuste seria calculado com base no respectivo salário do mês em que for aplicado.

“Isso seria ganho real para incorporar salário. A nova proposta não prevê o retroativo. Colocamos para que seja feito um reajuste. Por exemplo, em maio o servidor ganhava R$ 1 mil. Setembro tem um reajuste de 2%, o salário vai para R$ 1,02 mil. Em maio de 2017, tem outro reajuste de 2,36%. Corrige com base no salário de R$ 1,02 mil. Não pega a data base de 2016, pega a data já de setembro. Pega o R$ 1,02 mil e faz o reajuste”, explicou.

“O 1,36% a mais que estamos colocando, vai passar para 1,54%. Praticamente vai para 7,54%”, completou.

Dal'Bosco ainda esclareceu que o Fórum Sindical solicitou para que a continuidade da votação do projeto de lei do pagamento da RGA, marcada para esta terça-feira (28), não seja realizada, até que eles se decidam se concordam ou não com esta nova proposta.

“Nós fizemos esta proposta. Eles pediram para não colocar o projeto do Governo em votação na sessão de amanhã cedo. Para sentar com todo mundo e à tarde eles darem um posicionamento. Caso não concordem, o projeto de lei do Governo já está pronto para ser votado, prevendo o pagamento de 6% da RGA”, afirmou.

“Nós vamos respeitar a questão regimental. O deputado Zeca [Viana], que pediu vistas, tem que devolver o projeto para a CCJ. Colocamos nosso substitutivo e a tarde a gente põe para votar”, declarou.

O deputado afirmou que o Governo já se mostrou contrário a outras propostas que não aquela enviada à Casa de Leis; no entanto, ele afirma que os parlamentares irão insistir na aprovação.

“Quem está fazendo esta proposta é a base do Governo. São os deputados que estão cobrando o governador. Ainda vamos conversar com o governador amanhã, mas esta nova proposta terá a votação maciça dos deputados”, disse.

“O Governo não quer, mas nós vamos nesta proposta até o final. Precisamos da aceitação do Governo, mas acho que esta proposta nós conseguimos, sim, com o Executivo”, declarou.

Constitucionalidade

Ao contrário do substitutivo integral ao projeto de lei do Executivo, apresentado pelo deputado Zeca Viana [PDT], Dilmar Dal’Bosco afirma que a proposta dos deputados da base governista não é inconstitucional, pois leva em consideração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o ano de 2016.

“O substitutivo do Zeca é inconstitucional. Estamos fazendo em cima da mesma proposta da LDO de 2015, o que não faria com que a proposta da base seja inconstitucional”, afirmou.

“Proposta pior”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, avaliou que esta nova proposta dos deputados de base é pior do que a que o Governo do Estado apresentou e que está em trâmite na Assembleia Legislativa.

O sindicalista confessou que abandonou a reunião antes que ela fosse encerrada, após discussão acalorada com o líder do Governo no Parlamento, deputado Wilson Santos (PSDB).

“Proposta pior do que a mensagem enviada pelo Governo. Isso é insustentável perante as bases. Pois a proposta do Governo tem previsão de retroatividade, nos 6%”, declarou.

“A reunião foi uma baixaria, pois os deputados querem forçar a aceitação desta proposta. Minha categoria não aceita. Os deputados não tem o mínimo de respeito com os servidores. Eles acharam que iam abafar o movimento e evitar os xingamentos na sessão de amanhã”, afirmou o sindicalista.

As propostas

No projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado propõe, além do parcelamento do pagamento dos 6%, quitação dos 5,27% restantes, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionada ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra, em setembro do mesmo ano.

Ainda há no projeto o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017.

O substitutivo prevê o parcelamento de 11,28% em nove vezes, entre julho de 2016 a março de 2017, e não condiciona o pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).