O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que monitora o empresário Marcos Cesar Martins Campos, de 34 anos.

A decisão é do dia 7 de outubro. Ele é acusado de agredir a ex-esposa, a médica Camila Campagnolli Tagliari Campos, de 29 anos, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. O caso ocorreu em março deste ano.

Na época, o empresário chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto após participar de uma audiência de custódia, onde ficou determinado que ele deveria utilizar o aparelho de monitoramento.

Em julho, Marcos se entregou a Justiça, após ficar mais de um mês foragido, por supostamente ter violado os termos de uso do equipamento. Treze dias depois, ele conseguiu liberdade.

Na nova decisão, o magistrado afirmou que Marcos não representa mais perigo para a ex-esposa.

“Com efeito, o acusado está usando tornozeleira eletrônica desde 27 de março, ou seja, há mais de seis meses, tempo suficiente, ao meu ver, a acautelar qualquer situação de risco inicial, quando da ocorrência da suposta agressão envolvendo acusado e vítima, bem como que, em consulta ao Sistema Apolo, verifico a inexistência de qualquer fato novo na seara da violência doméstica que enseje a manutenção do monitoramento eletrônico”, diz trecho da decisão.

Jamilson Haddad ainda relatou que o acusado vem tendo sérios prejuízos em sua atividade diária por conta do uso do aparelho.

“Inclusive por conta de disparos ocasionais do sistema de monitoramento, que geram uma situação de incerteza e constante constrangimento para o acusado, que, pelo menos neste momento, não se justifica como pertinente ante a simples alegação da vítima de que deseja a manutenção do monitoramento eletrônico”, mencionou. 

“Diante de tais considerações, revogo a determinação de colocação de tornozeleira eletrônica no suposto agressor e de entrega do botão de alerta à vítima, inclusive em atenção à inviolabilidade da intimidade e privacidade, bem como em respeito ao direito constitucional de ir e vir”, completou.

Apesar da revogação do uso da tornozeleira, o juiz ponderou que Marcos  ainda deverá cumprir outras medidas protetivas, sob pena de novo decreto prisional.

No processo, não é possível consultar quais são as cautelares impostas, já que está sob segredo de Justiça.

Na decisão, o magistrado recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o empresário, determinou o prosseguimento da instrução processual e marcou uma audiência para o dia 25 de janeiro de 2017, às 16 horas.

O episódio aconteceu quando Marcos e Camila voltavam de um restaurante, onde comemoravam o aniversário dele.