O presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Audipe), Vander da Silveira Melo, rebateu as críticas ao parecer favorável do TCE à aprovação das contas anuais de Governo, referentes ao exercício de 2014, sob o comando de Silval Barbosa (PMDB).

Nas últimas semanas, a decisão do TCE-MT gerou muita polêmica no meio político. Além de críticas na Assembleia Legislativa, o parecer foi questionado pelo governador Pedro Taques (PDT), que avaliou a decisão como "contraditória".

Por meio de nota, Vander da Silveira afirmou que o trabalho da equipe técnica do Tribunal está de acordo com normas e procedimentos da Administração Pública. 

Segundo ele, todo o trabalho foi baseado nas informações prestadas pela administração passada e por levantamentos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A Audipe manifesta o total apoio ao trabalho empreendido pelos profissionais de controle externo, integrantes do corpo técnico, responsáveis pela elaboração do Relatório Técnico Preliminar acerca das referidas contas, rechaçando toda e qualquer tentativa de desqualificar o trabalho de qualidade executado pelas equipes das Unidades Técnicas do Tribunal de Contas”, disse o auditor, na nota.

“O trabalho realizado pela equipe técnica está em conformidade com as normas e procedimentos de auditoria aplicáveis à Administração Pública e foi baseado nas informações prestadas pelo gestor, além de levantamentos extraídos nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), bem como do Balanço Geral do Estado e demais publicações efetuadas nos órgãos oficiais de imprensa”, afirmou.

O presidente da associação ainda destacou que o parecer favorável do TCE diz respeito às Contas Anuais de Governo, que, segundo ele, é diferente das Contas Anuais de Gestão.

Segundo ele, na primeira, verifica-se o quadro geral de equilíbrio macroeconômico, resultando na emissão de um Parecer Prévio, de modo a orientar o julgamento promovido pela Assembleia. 

Já na segunda avaliação, o TCE esmiúça a análise da qualidade do gasto. Eventuais danos ao erário deverão ser apurados e responsabilizados. Neste, o julgamento é feito pelo próprio TCE.

“O Relatório de Auditoria das Contas de Governo, constatou 17 irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e 16 graves, de acordo com a classificação utilizada pelo TCE/MT. Após a manifestação do gestor acerca das irregularidades apontadas, a equipe técnica, analisando as contrarrazões apresentadas, sanou alguns apontamentos e manteve 10 irregularidades, todas de natureza grave”, disse.

“A decisão do Plenário do Conselho Deliberativo do TCE-MT acerca do Parecer Prévio não é divergente na sua essência do Relatório Técnico final produzido pela equipe do capacitado corpo técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, afirmou. 

Entenda o caso

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu, no dia 16 de junho, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo, referentes a 2014.

O TCE considerou que a gestão estadual cumpriu os ditames constitucionais relativos à aplicação de recursos em ações e serviços públicos como saúde e educação, atendeu as regras relativas aos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, divida ativa consolidada, operações de crédito e garantias.

O primeiro a se manifestar sobre a aprovação das contas foi o deputado Emanuel Pinheiro (PR). Para ele, o parecer revela a “inexperiência” da gestão do governador Pedro Taques.

Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que os conselheiros aprovaram "um conjunto de escândalos e absurdos”.

Além disso, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) levantou suspeitas ainda sobre o fato do conselheiro, Antônio Joaquim, ser o relatar das contas de Silval. Segundo ele, existiriam suspeitas de transações comerciais entre ambos. 

Em seguida, o conselheiro rebateu as declarações dos deputados. Para ele, Wilson Santos "é uma prova viva" das diferenças nas apreciações e emissão de parecer à contas de gestão e contas dos gestores.

Já contra Oscar, o conselheiro entrou com uma interpelação judicial para que ele prove em juízo as acusações feitas em plenário.

Por fim, Taques também entrou na polêmica e classificou a decisão do TCE como contraditória.

“É uma contradição. Você anda pelas ruas de Cuiabá e vê o que foi feito. Os indicadores de Saúde do Estado falam que somos campeões de lepra, leishmaniose e tuberculose. A Educação não vai bem, a Segurança também não vai bem”, disse.