A Associação Mato-grossense dos Municípios irá compor uma comissão, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda e Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir e avaliar as perdas de receita que alguns municípios sofreram com a aplicação da resolução 168/2007. 

De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, todos os 141 prefeitos possuem dúvidas quanto ao valor repassado pelo estado do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

“Reconhecemos a abertura da atual gestão da Sefaz para as demandas municipalistas, inclusive com a liberação de acesso ao Fiplan para a AMM, mas ainda existem dúvidas sobre como são calculados os valores disponibilizados”, explicou.

A resolução 168/2007 alterou a forma das transferências dos produtos in natura entre filiais de uma mesma empresa e que estão em cidades distintas. Ela retirou o custo do frete nas respectivas transferências, informando apenas o valor do produto na movimentação. Esta mudança influenciou diretamente no cálculo do valor adicionado e, por consequência, no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O índice representa o percentual pertencente a cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS no estado. Fraga ressaltou que, os municípios produtores de grãos foram os principais prejudicados pela aplicação da resolução. “Em Itiquira, por exemplo, a queda foi de 18,04%, em Santa Rita do Trivelato de 13,15% e em Ipiranga do Norte foi 9,43%”, ressaltou.

O secretário de Estado de Fazendo, Paulo Brustolin, reafirmou a posição de atender de forma transparente os municípios. Ele propôs a criação da comissão, com dois representantes das instituições envolvidas, para estudar o caso e dar as devidas deliberações. “A comissão será coordenada pelo secretário adjunto de Receita Pública, Adilson Garcia, e os trabalhos devem ser finalizados em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30”, reforçou.

Na avaliação do presidente da AL, Guilherme Maluf, as distorções no ICMS são reais e necessitam desse esforço conjunto para evitar perdas de receitas municipais. “Esses municípios, que se sentiram prejudicados, recorrem da aplicação da resolução 168, pois não podem abrir mão desses recursos”, comentou.