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Assembleia adia votação de projeto que proíbe passaporte da vacina
Passaporte da vacina não existe em Mato Grosso, mas deputados querem barrar sua criação
Um projeto de autoria de vários deputados estaduais de Mato Grosso pretende barrar a exigência do chamado ‘passaporte da vacina’ em comércios e prédios públicos de Mato Grosso. Os parlamentares favoráveis à medida pontuam que é preciso assegurar o direito de ir e vir ao cidadão. Já os contrários asseveram que o direito coletivo e à vida está acima desta questão e que tal decisão poderá contribuir para o surgimento de novas variantes, que possam, inclusive, fazer com o que a pandemia volte a ganha força.
O tema chegou a ser discutido na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas a votação foi adiada, já que o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis deu parecer contrário à matéria.
O projeto tem por objetivo proibir a instituição do ‘passaporte de vacinação’ ou qualquer outro meio probatório de imunização contra o vírus Sars-Cov-2, como exigência para acesso aos estabelecimentos comeciais ou congêneres no Estado de Mato Grosso. A matéria é assinada por Janaína Riva, Xuxu Dal’Molin, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Faissal e Sebastião Rezende.
Também foi apresentada, pelo deputado Faissal, uma emenda ao projeto, com a intenção de estender a proibição da exigência também para os prédios públicos. “Não acho que seja plausível a exigência. O proprietário se quiser exigir, pode fazê-lo. O governador exigir em determinado local público? Prefeito? Pode! No comércio, bares, restaurantes, que estão tão afetados pela pandemia, não é justo que se exiga”, pontuou durante a sessão desta quarta-feira a deputada Janaína Riva, que retirou a proibição em setores públicos para “evitar polêmica”.
A justificativa dos deputados é de que as pessoas tem o direito de não se vacinar e não podem ter ferido o seus direitos de ir e vir. Contrário à proposta, Lúdio Cabral explicou que o direito coletivo e à vida se sobrepõe à matéria.
“Se o vírus continua circulando em nosso território entre as pessoas não imunizadas, estamos colocando em risco a vida desta pessoa e de quem foi imunizado. Por uma razão simples: o vírus sofre mutações. Com os que não se imunizaram, pode gerar variantes que escapem da imunidade produzida pela vacina. A vacina é proteção individual e coletiva. O discurso da economia não cabe. Porque as maiores economias do mundo exigem passaporte de vacinação”, explicou Lúdio Cabral.