Presidente do Tribunal de Justiça a partir de janeiro quando se inicia o biênio 2017/2018, o desembargador Rui Ramos declarou que não descarta a possibilidade de ingressar com ações no poder Judiciário para requerer o pagamento do duodécimo que está atrasado pelo poder Executivo.

Está pendente de pagamento duas parcelas que totalizam R$ 164,626 milhões, dificultando assim que o Judiciário consiga arcar com despesas relativas a manutenção de Comarcas nos municípios do interior e honrar o pagamento da folha salarial.

“Como membro do poder Judiciário não posso descartar essa possibilidade, mas ainda acredito no diálogo e empenho do Executivo para solucionar este impasse”, disse.

O magistrado ainda afirma que o Judiciário está no limite financeiro e não conseguirá sobreviver financeiramente se houver mais um atraso no repasse do duodécimo.

“Se não houver repasse de mais um mês, a situação ficará insustentável. Nós não podemos continuar assim, até porque, ainda existe a discussão a respeito da divisão pelo excesso de arrecadação”, pontuou.

Para quitar a pendência financeira com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça, o governador Pedro Taques (PSDB) declarou que aguarda a liberação pelo governo federal de R$ 108 milhões referente às multas de repatriação de recursos do Exterior e outros R$ 391 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

A partir daí, promete abrir conversas com os chefes de poderes e assim fechar consenso para quitar as duas parcelas de duodécimo que estão em atrasos.

Por conta de atrasos no duodécimo, os poderes deixaram de pagar a folha salarial no último dia útil do mês e transferiu para o dia 10 do mês subseqüente.

O Ministério Público ainda suspendeu o andamento de construção de promotorias nos municípios de Várzea Grande e Rondonópolis.