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TCE reduz, mas mantém estouro da folha; Poderes gastam menos
Assembleia e Ministério Público diminuíram destinação de orçamento para salário ao longo de 2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu reduzir os gastos com salário de servidores. Segundo dados do 3º quadrimestre de 2019, foram destinados R$ 216,9 milhões do orçamento da Corte para folha salarial.
De acordo com os números, até metade do ano passado, o TCE gastava 1,35% do orçamento do Estado com o funcionalismo. Ocorre que o limite máximo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 1,23% do orçamento estadual.
Por conta dos gastos, os próprios conselheiros chegaram e emitir notificações ao presidente da Casa, à época sob gestão de Domingos Campos Neto. Com medidas de enxugamento, o TCE fechou o ano gastando 1,26%. Reduziu, mas se mantém acima do limite máximo.
Neste ano, o novo presidente da Corte, conselheiro Guilherme Maluf, já realizou uma série de exonerações em cargos comissionados.
Outros Poderes
Ainda segundo os números do 3º quadrimestre de 2019, outros Poderes também reduziram os gastos com folha salarial mesmo não estando acima dos limites da LRF.
A Assembleia Legislativa gastou R$ 255,6 milhões com salários. No segundo quadrimestre gastava 1,65% do orçamento do Estado com funcionalismo. Encerrou o ano gastando 1,49%. Para eles, o limite máximo é de 1,77%.
O Ministério Público Estadual também apresentou redução. Saiu de 1,91%, no segundo quadrimestre, para 1,76%. Ao todo, gastou R$ 302,2 milhões com salários.
Somente o TCE-MT e o Governo do Estado estão acima dos limites permitidos pela LRF.