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Taques revoga decreto 380, que alterava cobrança do ICMS
Revogação era reivindicação de vários setores da economia; base aliada pressionou
O governador Pedro Taques (PSDB) assinou na noite de ontem (28.11) a revogação do Decreto 380, instituído em 2015, mudando a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação será feita já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
“Vamos revogar o Decreto 380, e quero assiná-lo na presença de vocês, em atendimento ao pleito da nossa bancada, que, por sua vez, traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos, e peço à Casa Civil que mande publicar ainda hoje”, frisou o governador Pedro Taques, durante reunião com 18 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás.
O Governo também reconhece que a revogação do decreto é uma das contribuições apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos e sociedade civil para se debater a reforma tributária de M ato Grosso.
De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, presente à reunião com os deputados, a revogação do decreto 380 “é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que mesmo vigorando, o decreto estava suspenso”.