O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o projeto que está sendo elaborado pelo Palácio Paiaguás, e que prevê um limite de gastos públicos em Mato Grosso, prevê o congelamento dos salários somente de servidores do Executivo.

Segundo Taques, ele não tem autonomia para propor um projeto de lei que interfira na questão salarial dos demais Poderes do Estado.

Taques afirmou que, qualquer coisa neste sentido, precisa passar por um acordo com os chefes dos demais Poderes e instituições.

Neste caso, de acordo com o tucano, o Executivo poderia apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PCE), assim como já foi realizado por outros Estados da Federação.

“Como chefe do Poder Executivo, não posso, através de projeto de lei, tratar de congelamento de salários para outros Poderes”, disse o governador.

“Temos conversado com alguns Poderes, porque outros Estados fizeram esse congelamento através de PEC. Isso temos que conversar com os Poderes. O projeto de lei que apresentaremos é só em relação ao Executivo”, afirmou.

Tramitação

O governador, contudo, preferiu não dar detalhes sobre o projeto, que vem sendo elaborado desde o ano passado.

Nos bastidores, a informação é de que o texto prevê um limite para as despesas públicas pelos próximos dez anos, além do congelamento dos salários de servidores, proibindo, por exemplo, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) por pelo menos dois anos.

Segundo o governador Pedro Taques, o Executivo ainda irá acertar “alguns detalhes” do projeto antes de encaminhar a mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.

Taques, que já chegou a anunciar que o texto seria enviado ao Legislativo ainda no ano passado, agora prefere não estipular nova data.