Uma parte do dinheiro supostamente desviado pelo ex-deputado estadual José Riva, no esquema investigado na Operação Ventríloquo, teria sido usado para pagar taxi aéreo.

A informação consta no depoimento prestado pelo piloto e proprietário da empresa Jato Aerotaxi, Janio Lopes Toledo, na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), no dia 1º de julho de 2016.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Toledo  foi beneficiado com um cheque no valor de R$ 40 mil emitido pelo então advogado do HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo – delator da primeira fase da operação – em abril de 2014.

No total, a operação apura o desvio de R$ 9,4 milhões dos cofres do Legislativo, por meio de pagamentos indevidos a Mielli. Riva chegou a ser preso pelo esquema, no dia 1º de julho de 2015, mas foi solto no mesmo dia.

No depoimento, Toledo alegou que recebeu o cheque como forma de pagamento de voos contratados em 2002 pelo Riva, então presidente da Assembleia, no valor de R$ 40,9 mil.

“Pelo que me recordo, um desses voos foi para atender o então deputado federal Ricarte de Freitas. Esses voos eram sempre para levar pessoas indicadas pelo deputado Riva, que me ligava e pedia os serviços. Esses voos nunca abrangeram o transporte do deputado Riva, que nunca voou comigo. Eram sempre para transporte de terceiros, mediante solicitação do deputado Riva”, disse.

A conta dos voos, conforme o piloto, não foram pagos na época da contratação. Em razão disso, em 2014, ele informou que procurou o deputado Romoaldo Junior (PMDB) – que seria seu amigo – para ajudá-lo a receber o dinheiro.  

O parlamentar, conforme Toledo, disse que "iria ver a situação" e teria pedido a ele cópia das notas fiscais do serviço e o número de sua conta.

“Um dia, ainda no ano de 2014, mas não me recordo o mês, recebi um telefonema de uma pessoa que disse que iria realizar o pagamento. Essa ligação foi realizada pelo gabinete do deputado Romoaldo”, afirmou.

“Falaram para, no dia seguinte, eu conferir minha conta para verificar se o pagamento havia sido realizado. Então eu realizei a conferência no dia seguinte e, assim, verifiquei que havia sido realizado um pagamento no valor R$ 40 mil em minha conta. Embora não tenha sido depositado o valor integral, ou seja, a quantia de R$ 40,9 mil, achei que aquele valor já estava bom”, relatou.  

O piloto também depôs que não tinha conhecimento da origem do dinheiro.
 
“Quando o deputado Romualdo aceitou me ajudar para receber o valor então devido pelo voos solicitados pelo deputado Riva, não apresentou esclarecimentos de como seria essa ajuda ou de onde seria providenciado o dinheiro para o pagamento”, afirmou.
 
Toledo explicou que utilizou o dinheiro para pagar contas pessoais e despesas da empresa. Disse que declarou toda a operação para a Receita Federal.
 
“Quando o valor entrou na conta corrente, minha conta já estava “negativa”, ou seja, com saldo devedor de valor aproximado de R$ 10 mil. Em relação ao restante, gastei com minhas despesas pessoais e de minha família, bem como nas atividades de minha empresa”, pontuou.

A denúncia

De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, os deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados, - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, os investigados "teriam se apropriado ilicitamente de recursos do Legislativo em proveito próprio".

Ainda na denúncia, o MPE afirmou que no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, houve o desvio dos cofres da Assembleia de cerca de R$ 9.480.547,69, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".

Segundo o MPE, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados na ação.

Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos". Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.

Foi também requerida a condenação do grupo ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário, no valor de R$ 9.480.547,69, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado.

Foi fixada uma indenização no montante de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.