O Supremo Tribunal Federal (STF) negou prosseguimento a um habeas corpus para conceder liberdade ao jornalista Antônio Carlos Milas de Oliveira, proprietário do Grupo Milas de Comunicação que produz o jornal semanário Centro Oeste Popular e ainda é responsável pela administração dos sites Notícias Max e Brasil Notícias.

A decisão foi dada pelo ministro José Dias Toffoli no dia 26 de fevereiro, mas a publicação se deu somente nesta sexta-feira (3).

A primeira prisão de Antônio Carlos Milas de Oliveira ocorreu no dia 12 de março de 2016, quando foi deflagrada pela Polícia Civil a Operação Liberdade de Extorsão.

Naquela ocasião, também foram presos preventivamente seus dois filhos, Max Feitosa Milas e Maycon Feitosa Milas e os jornalistas Antônio Peres Pacheco e Naedson Martins da Silva. Após ganhar liberdade, Antônio Carlos Milas de Oliveira foi preso novamente.

Desta vez no mês de novembro por reincidência, pois mesmo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica, agiu para extorquir financeiramente um empresário em R$ 600 mil para não publicar reportagens em seus veículos de comunicação.

A defesa conduzida pelo advogado Artur Barros de Freitas Osti ingressou com habeas corpus para reformar a decisão dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva e tampouco aceitou convertê-la em prisão domiciliar ainda que tenha sido alegado que se trata de réu primário, detentor de residência fixa e ocupação lícita.

Ainda foi argumentado que não se justificava a necessidade de prisão preventiva diante do descumprimento de medida cautelar, uma vez que, já havia se encerrado a fase de instrução processual. “Se a própria cautelar perdeu a razão de existir não se pode sustentar a prisão preventiva pelo suposto descumprimento dessa cautela”, apontou.

No entanto, o ministro José Dias Toffoli decidiu não prosseguir com o habeas corpus por entender que é necessário aguardar o julgamento de mérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Antônio Carlos Milas de Oliveira, os seus filhos Maycon Milas e Max Milas, juntamente com o jornalista Antônio Peres Pacheco e Naedson Martins da Silva são acusados pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) de constituir uma organização criminosa destinada a cobrar dinheiro de políticos e empresários para evitar a publicação de reportagens comprometedoras no veículo de comunicação.

Na relação de vítimas está o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, o ex-secretário municipal de Gestão, Pascoal Santullo e os empresários Williams Mischur e Filinto Muller.