O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de convênio de R$ 80 milhões entre a União e a Prefeitura de Sorriso para execução de obra de irrigação no município.

A investigação é conduzida pela Procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres e está em sigilo. A suspeita é que transcorrido três anos, não houve início das obras, embora empreiteiras tenha sido oficialmente contratadas, o que levanta a suspeita de que houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público liberado pela União.

A portaria que oficializa a abertura das investigações informa que o então prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, assinou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, intermediado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no valor de R$ 70, 039 milhões. O município daria uma contrapartida financeira de R$ 2,918 milhões.

O dinheiro estava planejado para ser aplicado ao projeto de irrigação no Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso. A previsão inicial seria favorecer uma área de aproximadamente de 1.512 hectares, localizado na rodovia BR 163, km 474, às margens do Rio Celeste.

Posteriormente, foi assinado um novo convênio no valor de R$ 10, 526 milhões foi assinado para execução do projeto, somando mais de R$ 80 milhões em recursos federais destinados às obras de irrigação no município.

A Prefeitura de Sorriso lançou a Concorrência Pública 009/2015 com o intuito de contratar empresas para execução de obras civis, implantação do projeto básico ambiental, fornecimento, instalação e montagem dos equipamentos mecânicos, elétricos e dos sistemas de irrigação parcelar para implantação do projeto no assentamento.

Pelo valor de R$ 77,951 milhões, foi contratado o Consórcio EMSA-CCB formado pelas empresas EMSA Sul Americana de Montagens S/A e Construtora Central Brasil com sedes em Goiás e Rio Grande do Sul, respectivamente.

Entretanto, não foi autorizado pelo município ordem de serviço para a execução das obras e não há informações a respeito dos empenhos e contratos firmados com as empreiteiras. Também não há informação se a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) repassou a quantia de R$ 80 milhões ao município de Sorriso conforme previsto nos convênios.