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Sorriso: Menores de 12 só podem participar de carnaval até 0h
Adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou portando autorização
Em Sorriso, crianças e adolescentes podem brincar o Carnaval desde que algumas regras sejam seguidas. É que a Vara da Infância e Juventude do município publicou uma portaria regulamentando a participação de menores de 18 anos nos bailes carnavalescos.
De acordo com a portaria, não
será permitida a presença de menores de 12 anos nos locais em que ocorrerão
festas de carnaval a partir da 0h, mesmo se acompanhados dos pais ou
responsáveis.
Para os adolescentes com
idade até 17 anos não há restrição de horário, porém deverão estar acompanhados
dos pais ou responsáveis.
Nas duas situações, os
menores desacompanhados deverão apresentar uma autorização reconhecida em
cartório. O modelo está à disposição na Vara da Infância.
Conforme a instituição, os
responsáveis pelos eventos carnavalescos já estão cientes da portaria e da
obrigatoriedade da autorização.
A portaria adverte ainda que é quem for flagrado
vendendo, fornecendo ou entregando produtos que possam causar dependência
física ou química, como bebidas alcoólicas e entorpecentes, à crianças e
adolescentes, pode ser enquadrado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do
Adolescente. A pena varia de dois a quatro anos de prisão e multa.