Em relação ao incentivo repassado pelo Governo do Estado para os agentes comunitários de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, a Administração Municipal esclarece que as divergências relatadas pelos agentes serão analisadas individualmente, caso a caso.

Confira a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record), aqui.

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A decisão foi tomada nesta manhã (08), em uma reunião em que participaram representantes dos agentes, das Secretarias de Saúde e Saneamento, Administração, Assistência Social, o prefeito Dilceu Rossato, o vereador Cláudio Oliveira e a presidente do Sinsems, Edianinha Turra.

De acordo com a coordenadora do departamento de Vigilância em Saúde, Sílvia Fleming, 64 agentes receberam o valor – R$ 200, de forma integral, e, 59 tiveram descontos.

Segundo Sílvia, foram descontados dias em que os colaboradores faltaram. Contudo, ela salienta, “a equipe que inicialmente era de 50 pessoas praticamente triplicou, então falhas humanas podem ter ocorrido e podemos ter realizado descontos indevidos. Tivemos casos de colaboradores que entregaram atestado de saúde diretamente no setor de Recursos Humanos e esse atestado ainda não nos foi repassado, então realizamos o desconto, por isso recomendamos que cada pessoa que trabalhou ou apresentou atestado nos procure individualmente para que realizemos as correções”, explicou.

“Hoje mesmo já corrigimos três situações de pessoas que nos procuraram logo cedo. Por isso salientamos que é só nos procurar que estamos analisando e corrigindo”, reforçou a coordenadora.

O valor foi instituído pelo Governo do Estado para que seja repassado a quem atua como agente de endemias como incentivo. “Como só pode ser usado para essa finalidade, o valor deverá ser devolvido aos cofres estaduais caso não seja repassado exclusivamente para isso”, acrescenta a secretária de Saúde e Saneamento, Ivana Mara Mattos Melo.

No município, o repasse do valor está condicionado ao acompanhamento direto do trabalho e da produção dos agentes, amparada legalmente pelo Decreto nº 10/2016, de 22 de janeiro, que estipula no Art. 2 que os “Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias receberão, incentivo financeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de incentivo pela intensificação das ações de controle do vetor transmissor da Dengue Chikungunya e Zika, durante o período de quatro meses, prazo estabelecido pelo Governo Estadual de fevereiro a maio de 2016”.  E acrescenta que “somente receberão o incentivo financeiro os Agentes que cumprirem com as metas estabelecidas pela Vigilância em Saúde, e, se engajando nas ações e atuando de forma integrada no combate ao vetor”.

Na reunião também foi montada uma comissão, composta por um representante dos agentes, um vereador, a presidente dos Sinsems e representantes das Secretarias de Administração e Saúde para analisar cada caso e solucionar o impasse. De acordo com o prefeito Dilceu Rossato, a intenção é regularizar a situação de cada colaborador dentro da legalidade.