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Senado deixa ajuste do salário mínimo na regra que corta gasto por 20 anos
PEC é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada
O Senado rejeitou por 52 votos a 20 uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse fora da PEC do Teto (que corta gastos por 20 anos). A Proposta de Emenda Constitucional prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.
Os cortes de gastos por 20 anos foram aprovados nesta terça-feira (13) em segundo turno, pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14.
A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.
Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia .
Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.
O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".