A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Assembleia Legislativa encerraram, nesta sexta-feira (11.11), a primeira semana de reuniões com os segmentos econômicos do Estado para discutir a minuta do projeto da Reforma Tributária. Participaram das discussões o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk e os deputados estaduais Oscar Bezerra, Dilmar Dal Bosco e Carlos Avalone.

Ao todo serão 18 reuniões setoriais, que contarão sempre com as presenças de parlamentares e representantes da Assembleia Legislativa. O objetivo é debater e receber sugestões para a minuta da Reforma Tributária, proposta pelo Governo do Estado e que será encaminhada até o final deste mês aoLegislativo.

Na avaliação do secretário de Fazenda, Seneri Paludo, os encontros foram positivos e possibilitaram maior esclarecimento dos itens propostos na minuta. “Essas reuniões são resultados de um acordo feito pelo Executivo junto com o Legislativo e o nosso objetivo é de sentar com setor por setor, escutar as propostas e os projetos de melhoria e trazer um entendimento para poder consolidar em uma minuta, antes de levar para a apreciação da Assembleia Legislativa”.

Um dos pontos destacados em todas as reuniões é o entendimento de que a minuta da Reforma Tributária, proposta pelo Governo do Estado, é melhor do que a atual legislação, uma vez que traz simplicidade e transparência ao processo de tributação. Apesar dessa consonância, o Executivo reconhece que ajustes serão necessários antes de apresentar a versão final.

O presidente do Sindicato dos Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas, ressaltou como feito histórico o fato de os empresários serem chamados para conversar, contrapor e sugerir mudanças. “Além disso, pela primeira vez estamos sentados ao mesmo tempo com o Executivo e o Legislativo. Isso nunca tinha ocorrido antes”.

Freitas também destacou a importância da continuidade da isonomia já dada pela atual gestão às indústrias frigoríficas. Hoje, todas as indústrias estão pagando a mesma alíquota de ICMS, o que resulta em uma competição leal entre as empresas da mesma atividade”.

Para o diretor da Acrimat, Julio Rocha, a iniciativa do Governo Estadual de discutir amplamente a Reforma Tributária com todos os segmentos marca a história recente de Mato Grosso. “É um grande avanço a iniciativa de discutir a Reforma numa mesma mesa, com representantes do Executivo, Legislativo e dos segmentos. Agora precisamos avaliar aonde serão os maiores impactos com essa Reforma, defendendo aquilo que é importante e obviamente a manutenção dos nossos negócios”.

Já foram realizadas reuniões com os setores de varejo, arroz, energia, soja, medicamentos, atacado, madeira e pecuária. A agenda tem continuidade até o próximo dia 18 de novembro. Os próximos encontros serão com os segmentos de algodão, supermercados, eletrodomésticos, bebidas, materiais de construção, simples nacional, combustível, hoteleiro, transportes e veículos. Também serão realizadas reuniões com os representantes dos Conselhos e dos Poderes.

Proposta

A minuta do projeto da Reforma Tributária, proposta pelo Executivo, visa reformular a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso de modo a adequá-la às regras previstas na legislação nacional, buscando simplificação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias, além de justiça fiscal, equidade entre contribuintes.

Além disso, as mudanças englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da Sefaz.

Denominado de ICMS Cidadão, o novo sistema tributário foi constituído tendo como base cinco princípios fundamentais, sendo simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Essas diretrizes possibilitaram a formulação de um modelo de tributação que proporcione facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos com uma alíquota uniforme.