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Secretário diz que limite de gastos não será aplicado em salários de professores
"O governador manterá política da dobra do poder de compra", declarou Marco Marrafon
O secretário de Estado Educação, Marco Marrafon, afirmou que os salários dos professores da rede estadual de Mato Grosso não serão atingidos pela lei que está sendo elaborada pelo Governo e que deverá congelar os vencimentos dos servidores públicos.
O projeto estabelece um teto para gastos do Poder Executivo Estadual pelos próximos dez anos.
Inicialmente, a previsão era de que o texto fosse submetido à apreciação da Assembleia Legislativa (AL-MT), ainda no ano passado, o que não ocorreu. A expectativa é de que o Governo encaminhe o projeto ao Legislativo no primeiro semestre deste ano.
“O governador [Pedro Taques] já sinalizou pra gente e nos deixou bastante tranquilos em relação a essa questão de que não haverá alteração na legislação dos profissionais da Educação. Ele manterá a política da dobra do poder de compra”, disse Marrafon, em entrevista, referindo-se ao projeto aprovado no Governo passado prevendo aumento real de 100% nos salários dos professores até 2023.
“Com isso, já temos que a Educação ficaria fora da lei complementar do teto de gastos. Haverá sim o congelamento de salários no Estado de Mato Grosso, mesmo porque houve a Emenda Constitucional e é um compromisso do Governo. Agora, isso não atingirá diretamente o setor da Educação”, afirmou.
O secretário também afirmou que, aos poucos, o Executivo tenta corrigir injustiças que existem em relação aos salários dos profissionais da área.
“O que temos em relação à Educação é uma injustiça histórica. A gente sabe que isso tem que ser corrigido, é um compromisso deste secretário estar ao lado de todos os servidores”, disse.
Marrafon citou, inclusive, que Mato Grosso figura entre os melhores Estados do país quanto à remuneração dos professores.
“A gente já tem uma política bastante avançada em relação a isso. Veja: hoje o piso nacional para 40 horas é de R$ 2,2mil. Aqui no Estado, estamos chegando no piso estadual de R$ 3,3 mil para 30 horas. Então, além de mil reais a mais no salário são dez horas a menos de trabalho. Quando você corrige, vamos supor que fossem aplicadas 40 horas, daria acima de R$ 4 mil. Isso colocaria, no patamar de 40 horas, o salário dos professores como melhor do Brasil entre os Estados”, afirmou.
“Não é muito, mas está começando haver uma política de valorização. Isso vai ficando cada vez melhor, ano a ano, até 2023”, concluiu o secretário.