Condenado por improbidade administrativa, em razão do uso indevido de recursos públicos com a utilização de logomarca e slogans em obras, bens e serviços com vinculação de tais símbolos para autopromoção, o prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, terá que ressarcir os cofres públicos no montante de 75% dos custos com publicidade, o equivalente a R$ 1,5 milhão.

Além dele, também foi condenado a promover o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 168.478,50, Luiz Carlos Nardi, que à época dos fatos exercia o cargo de vice-prefeito.

A sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, também estabelece o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o montante do dano causado, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A quantia da multa civil a ser aplicada deverá ser atualizada a partir da data da sentença (07/11) até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora à razão de 1% ao mês.

Conforme o MPE, quando assumiram a gestão, no ano de 2005, "os referidos gestores criaram logomarca com os dizeres “Construindo uma Nova História”, acompanhada do símbolo de uma mãozinha verde e um círculo amarelo acima dele. Foram alteradas, na ocasião, todas as fachadas dos prédios públicos, materiais escolares, uniformes, placas de realização de obras e veículos. Propagandas em televisão, rádio e jornais também foram efetuadas destacando a logomarca e o slogan da gestão".

Consta na ação, que no mesmo ano, a "Câmara de Vereadores encaminhou um Termo de Indicação ao prefeito e vice-prefeito para que fossem adotadas as providências necessárias para substituição da logomarca pelo brasão nos uniformes escolares. No ano seguinte, os parlamentares aprovaram a Lei 091/2006 dispondo, em seu artigo primeiro, que “os bens públicos e municipais, móveis e imóveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas municipais devem ser identificados pelo brasão do Município e pelos dizeres Prefeitura Municipal de Sorriso ou Município de Sorriso”.

O MPE aponta, ainda, que "além de ignorar a legislação, o prefeito e vice-prefeito identificaram suas imagens e seus nomes em todas as publicidades realizadas pela Prefeitura Municipal. Salienta, ainda, que antes de ingressar com ação foi encaminhada notificação recomendatória aos administradores, alertando sobre a irregularidade, mas nenhuma providência foi adotada".

“Não há dúvida de que a publicidade governamental se desviou dos limites teleológicos e formais impostos pela Constituição da República, tendo havido, na realidade, o uso da máquina administrativa para promoção pessoal dos requeridos”, ressaltou a magistrada Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, em sua decisão.

A publicidade oficial dos atos estatais referentes a programas, obras, serviços e campanhas, conforme a magistrada, deve ter ênfase educativa, informática e de orientação social, jamais podendo aludir a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Portal Sorriso MT, Luiz Carlos Nardi disse que ainda não foi notificado da decisão, mas já adiantou que irá recorrer.

"Com certeza vamos recorrer porque não teve nada de improbidade. Não gastamos dinheiro indevidamente. Como [então] vice-prefeito, eu nem sei porque estou nessas ações. Sabemos que o dinheiro foi aplicado em obras e tudo foi feito dentro da lei. Tenho certeza que eu não devo, pois sempre agimos corretamente", ressaltou.

O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, retornou aos telefonemas do PS e também informou que ainda não foi notificado. "Não tenho conhecimento do que se trata, mas, com certeza, vamos recorrer".