A reforma da Previdência não vai cortar em nada o deficit da área. Atualmente, o gasto do governo com a Previdência é de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) e vai continuar assim. A mudança vai apenas impedir que o deficit aumente. A informação é do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista exclusiva ao UOL.

No final do ano passado, o governo propôs novas regras, que dificultam o acesso à aposentadoria, entre elas a idade mínima de 65 anos e a necessidade de 49 anos de trabalho para conseguir o benefício integral.

"Se não fizer nada, a gente vai ter que suportar um aumento de carga tributária de 10 pontos percentuais do PIB. Ou seja, hoje, fazendo uma simplificação, de um ano que a gente trabalha, quatro meses a gente utiliza para pagar tributos. Então esses quatro meses ficariam algo na faixa de seis meses".

O rombo é real?
Sindicatos e entidades que representam trabalhadores discordam do governo e afirmam que o rombo seria uma farsa.

Um dos argumentos é que o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência. Segundo a entidade, teria de ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.

Isso porque a Previdência faz parte da Seguridade Social, que também inclui Assistência Social e Saúde. 

Marcelo Caetano diz que a Previdência é deficitária, mesmo quando analisada a Seguridade Social como um todo.  "Se a Previdência por si só já tem um deficit de R$ 150 bilhões, só o INSS, naturalmente que ela está puxando dinheiro de outras áreas. Esse dinheiro que está indo para a Previdência é o dinheiro que está deixando de ir para Assistência, está deixando de ir para a Saúde. Então, existe um deficit", afirma.

Secretário evita falar em amenizar regras

O secretário evita falar na possibilidade de as regras da reforma da Previdência serem amenizadas pelo Congresso. Alguns deputados defendem que, se houver maior financiamento da Previdência, diminuindo o rombo, a reforma não precisaria ser tão dura.

Uma forma de aumentar esse financiamento seria acabar com as isenções a alguns setores, como entidades filantrópicas e microempresários, que não pagam INSS de seus funcionários.

Caetano afirma que essas isenções somaram pouco mais de R$ 30 bilhões em 2016 e que, portanto, não seriam suficientes para acabar com o rombo.

“O governo encaminhou essa proposta porque julga que é o caminho a seguir. Agora, naturalmente que nós vivemos num ambiente democrático", afirma. "Tem agora essa discussão na comissão especial (da Câmara, sobre a reforma). Se, de repente, no próprio ponto de vista do Congresso, observar-se que algumas renúncias previdenciárias merecem revisão, é uma coisa que entra em discussão, que faz parte de um ambiente democrático, e o Legislativo tem o poder de definir um pouco isso."

Caetano afirma que a projeção do governo é que, se a reforma for aprovada do jeito que está, não seriam necessárias outras reformas em curto prazo. A aposentadoria ficaria sem grandes mudanças por 30 anos.

Será preciso mais reformas nos próximos 30 anos?

"De acordo com as hipóteses que nós estamos fazendo, não. Se aprovado nesses termos, de acordo com as hipóteses que nós estamos fazendo. Agora, mesmo projeções de um ano para outro já apresentam dificuldades. Então, quando a gente faz projeções de muito longo prazo, a margem de erro naturalmente existe".

Idade mínima de 65 anos já existe

Dois dos principais pontos da reforma são os requisitos básicos para uma pessoa conseguir a aposentadoria: 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, um trabalhador pode se aposentar se contribuir por 35 anos (homem) e 30 anos (mulher), pela regra de tempo de contribuição, que não tem idade mínima.

Para justificar a idade mínima proposta, Marcelo Caetano afirma que ela já existe, naaposentadoria por idade.

"Isso é uma realidade que já existe para grande parte dos aposentados homens do Brasil, que só conseguiram obter o benefício, principalmente no setor urbano, quando atingiram os 65 anos de idade", afirma.

A maior parte dos brasileiros se aposenta hoje por idade, quando chega a 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Uma das razões para essa ser a forma mais popular de aposentadoria é que ela exige um tempo menor de contribuição: 15 anos.

Como muitas pessoas trabalham sem carteira assinada, não conseguem pagar o INSS por tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição.

Mas, com a reforma, as pessoas não conseguiriam mais se aposentar com 15 anos de contribuição, apenas com 25 anos, ou seja, dez anos a mais.

Caetano diz que o mínimo de 25 anos de contribuição "não é uma coisa tão alta assim", porque seria "um pouco mais" da metade do tempo de contribuição de uma pessoa que tenha começado a trabalhar antes dos 18 anos até atingir a idade mínima para se aposentar, de 65 anos.

Ele afirma que o governo não calculou quantas pessoas não conseguiriam atingir os requisitos mínimos, mas que "imagina que as pessoas venham a se aposentar”.

Reforma não aumentará número de pessoas que ganham o mínimo

Além do mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, a reforma da Previdência estabelece que as pessoas deverão trabalhar por 49 anos para conseguir o valor integral de sua aposentadoria. O longo período gerou críticas e piadas nas redes sociais. Mas o secretário Marcelo Caetano relativiza o impacto dessa medida.

Cerca de dois a cada três aposentados pelo INSS recebem um salário mínimo, segundo dados do instituto. Ou seja, é a maior parte. O secretário diz que, como não é permitido ganhar menos do que o mínimo de aposentadoria (algo que a reforma não muda), essas pessoas não teriam de trabalhar os 49 anos para conseguir o benefício integral.

Ele diz que, com a reforma, o tamanho dessa fatia de pessoas que ganham o mínimo não deve mudar.

Sobre quem recebe mais do que o mínimo, o secretário diz que muitos já não recebem o benefício integral, por causa do fator previdenciário, que diminui a aposentadoria de quem para mais cedo de trabalhar.

Quem se aposentar com os requisitos mínimos, de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, receberá 76% da aposentadoria. "Se a gente for comparar com o fator previdenciário, do jeito que é hoje, muita gente tem reposição na faixa de 70%, até menos do que isso, então é uma reposição até maior o que as pessoas têm hoje", afirma. 

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