Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabelece multa para quem compartilhar fotos ou vídeos de pessoas mortas ou acidentadas nas redes sociais. A proposta já foi aprovada em primeira votação e deve voltar ao plenário da Casa de Leis no início do ano que vem, após o retorno dos parlamentares.

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), é evitar a exposição das vítimas e das familias, além do mal-estar que esse tipo de conteúdo geral.

Segundo o advogado especialista em direito digital, Thales Anjos, o Código Penal Brasileiro preê o crime de vilipendio. “O que é vilipendiar? É você desrespeitar o morto ou suas cinzas, e tem uma pena de um ano a três anos de detenção e multa para o agente que praticar este ato. Esta lei, se aprovada aqui no estado, acrescentaria na questão dos acidentados”, afirmou.

Em junho do ano passado, após a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, fotos do corpo do artista foram compartilhadas na internet e causaram polêmica, assim como ocorreu após a tragédia que matou 71 pessoas na queda do avião da Chapecoense. Nas redes sociais, houve uma campanha para que ninguém compartilhasse fotos ou vídeos das vítimas do acidente.

“Há um projeto de lei, de um senador do estado do Amapá, que quer alterar o Artigo 212 do Código Penal para aumentar a pena do crime de vilipendio no caso do reincidente, e no caso daquele que compartilha estas fotos na rede mundial de computadores”, disse o especialista.

Em Mato Grosso, o projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação e depois encaminhado para a sanção.

Para o especialista em internet, Juliano Freitas, é difícil coibir este tipo de compartilhamento. “Tem como fiscalizar, mas imagina num cenário de internet, numa estrutura para fiscalizar compartilhamento de arquivos, seria algo gigantesco. É impensável hoje, no Brasil. Talvez um outro país, mas o Brasil não tem estrutura para isso ainda”, avaliou.