O curto tempo e a necessidade de um amplo debate com a sociedade são dois fatores que devem impossibilitar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consiga apreciar ainda neste ano o projeto que estipula um teto de gastos pela administração pública em Mato Grosso para os próximos 20 anos. É o que acredita o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), futuro presidente da AL-MT.

Botelho afirma que o governo já procurou a bancada para pedir ajuda e informar da necessidade de se aprovar a medida, mas que até o momento os parlamentares sequer viram a proposta. Sabem apenas que ela se assemelha à PEC do teto dos gastos que tramita no Congresso Nacional e congela os gastos da União nas próximas duas décadas.
 
“Não está na casa, não chegou na casa, está para vir, mas não chegou ainda. Sei que vai ser replicado o projeto nacional aqui, nos mesmos moldes, mas esse projeto ainda não veio para a casa. Acho que nós não aprovamos esse projeto esse ano mais, não tem condições”, avaliou Botelho.
 
O futuro presidente do Parlamento defende que a proposta seja discutida com diferentes segmentos da sociedade. “Se depender de mim, não vamos nem colocar em votação mais, precisamos ter uma discussão maior. Pelo menos para ter um conhecimento amplo dos deputados, para ser debatido, ele não veio ainda, nós não temos conhecimento e acredito que não há tempo para aprovarmos”, completou.
 
O deputado explica que na conversa que a bancada teve com o governo, ficou clara a importância da aprovação da medida. “O Governo pediu apoio porque tem uma condição do governo federal de que se não aprovar vai ficar restrito e impossibilitado de qualquer linha de crédito com a União, não vai poder reclamar que não tem dinheiro. Ou o governo adere, ou vai ser penalizado mesmo”.
 
O deputado Mauro Savi (PSB) compara com a proposta que tramita no Congresso Nacional e lembra que nem a PEC enviada de interesse do Governo Federal foi aprovada ainda. Ele defende estudos mais aprofundados nos impactos que a medida irá causar. “A própria base tem dúvidas da votação”.
 
Agenda cheia
 
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está com a pauta cheia nesta reta final do ano de 2016. Outro projeto tido como prioritário é o que dispõe sobre alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetahb). Neste caso, a apreciação da medida deve ser feita ainda neste ano. “Ele já vem sendo discutido há muito tempo, especialmente com os setores”, argumenta Botelho.
 
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), a maioria dos deputados é favorável às alterações. Ele elenca que as principais mudanças nas regras do Fethab propostas são a utilização exclusiva dos recursos para logística, o trânsito em conta exclusiva, um conselho de fiscalização específico parta o Fethab que possa ser replicado nos municípios e a validade até 2018.