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Projeto de lei propõe multa para quem jogar lixo na rua
Projeto já tramita na Câmara dos Deputados
O projeto que obriga os municípios brasileiros e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua agora tramita na Câmara dos Deputados como PL 3408/2015.
Lá já foi aprovado por duas comissões e agora só falta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques (atual governador de Mato Grosso), que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua.
Na opinião do relator na CMA, Jorge Viana, a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.
Acompanhe AQUI.
Confira AQUI a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record).