Três produtores rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tiveram os bens bloqueados na Justiça, realizaram um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a pagar R$ 480 mil por dano moral coletivo e material. Mais de 50 pecuaristas da região respondem a uma ação judicial por desmatamento.

O MPE acusa os produtores de ocuparem ilegalmente parte do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Ainda de acordo com o MPE, o desmate alcançaria os 18 mil hectares. Na semana passada, a Justiça autorizou uma decisão judicial que bloqueou mais de R$ 900 milhões em bens dos produtores, incluindo cabeças de gado.

O Termo de Acordo Judicial assinado pelos três produtores pretende promover a reparação integral dos danos ambientais que teriam sido causados no local. Segundo o MPE, assinaram o acordo Antônio Sanchez Filho, Karina Sanches Valério e Sabrina Sanches Andreotti, representantes do empreendimento Reunidas Serra Negra, Administração e Participações S/C Ltda.

Os três terão que arcar com o valor de R$ 104 mil, pela justificativa de dano moral, no prazo de até 90 dias e aproximadamente R$ 376 mil, por danos materiais, no prazo de até 11 meses.

Defesa

Em 7 de dezembro parte dos produtores afetados pela questão se reuniram em Cuiabá para discutir ações sobre o caso. Eles afirmaram, na ocasião, que estavam sendo “tratados como bandidos” e que deveriam entrar com processos para que houvesse o desbloqueio dos bens e do patrimônio.

Larissa Milan Zem, filha de um de um pecuarista do local, disse, à época, que não entendia a ação porque todas as terras de seu pai foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que o governo estadual incentivou o desenvolvimento da região e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a autorizar o desmate.

O produtor Zigomar Ferreira Franco afirmou que chegou ao local na década de 70 e que não entendia a decisão judicial porque ele havia comprado a área do estado de Mato Grosso com todos os registros necessários. Ele chegou a dizer que o “parque não existe”.

Ação

Os produtores foram responsabilizados pelo desmate na região após uma ação civil pública do MPE, que afirma que o local foi fundado em 1997 após um Decreto Estadual. O órgão ressalta que o parque apresenta alta prioridade para conservação da diversidade biológica, sendo de suma relevância a preservação do Rio de Guaporé, que é considerada um verdadeiro corredor de flora e fauna entre as bacias Amazônica e Platina.

O MPE também diz que, segundo informações da Promotoria de Justiça da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, os desmatamentos teriam ocorridos após a criação do parque e ultrapassariam mais de 18 mil hectares, de acordo com dados fornecidos pela secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). (Com Assessoria)