A Lava Jato encerra 2016 com a avaliação de que este foi seu ano mais produtivo, com mais que o dobro de etapas e ordens judiciais expedidas em relação a 2014, primeiro ano da operação. "Embora mais cansados, nós conseguimos extrair o melhor da investigação. Foi o ano mais intenso, em termos de investigação, de resultados", diz o procurador regional da República Orlando Martello, membro da força-tarefa da operação, que ressalta: "Ainda há muito o que se fazer".

Além disso, o novo ano, para a Lava Jato, deve ter um foco maior em instituições financeiras, que poderiam ter "evitado muitos crimes", diz Martello, referindo-se à lavagem de dinheiro. "Queremos avançar também na área de compliance dos bancos. Nós percebemos que há muitas falhas nos bancos", observa.

De acordo com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, até agora, os envolvidos com a corrupção terão de ressarcir os cofres públicos e as vítimas do esquema com multas que, no total, chegam a R$ 10,1 bilhões. A esse valor, também deverá se somar a quantia de R$ 6,9 bilhões que serão pagos pelas empresas Odebrecht e Braskem após acordo com a Lava Jato.

"Sem dúvida, foi o ano mais produtivo. A partir de nossos procedimentos fiscais, resultantes das investigações da operação, identificamos R$ 10 bilhões de créditos tributários que foram sonegados pelas empresas e pessoas investigadas", afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal.

Mais provas
Com as delações da Odebrecht --empreiteira acusada de usar contratos com a Petrobras para pagar propina a políticos e servidores--, a Lava Jato espera ter acesso a uma quantidade de provas semelhante a tudo o que foi amealhado nesses quase três anos de investigações, segundo o procurador.

Sobre o ano que se encerra, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) diz que 2016 serviu tanto para confirmar o que já se sabia como para abrir novas linhas de investigação. "Você já tinha a tipologia do crime, como ele era praticado, os métodos utilizados, mas algumas pessoas novas apareceram na investigação. E, além disso, houve também uma expansão para outras áreas. Basta ver essa do Rio de Janeiro, que acabou tendo como alvo o ex-governador."

Martello refere-se a Sérgio Cabral, investigado tanto na Lava Jato, como em uma operação que derivou dela, a Calicute, sob responsabilidade do MPF do Rio de Janeiro.

As fases da Operação Lava Jato em 2016:

1. 22ª etapa – 27 de janeiro – Triplo X
2. 23ª etapa – 22 de fevereiro – Acarajé
3. 24ª etapa – 4 de março – Aletheia
4. 25ª etapa – 21 de março – Polimento
5. 26ª etapa – 22 de março – Xepa
6. 27ª etapa – 1º de abril – Carbono 14
7. 28ª etapa – 12 de abril - Vitória de Pirro
8. 29ª etapa – 23 de maio – Repescagem
9. 30ª etapa – 24 de maio – Vício
10. Desdobramento – 23 de junho – Custo Brasil
11. Desdobramento – 1º de julho – Sépsis
12. 31ª etapa – 4 de julho – Abismo
13. 32ª etapa – 7 de julho – Caça-Fantasmas
14. 33ª etapa – 2 de agosto – Resta Um
15. 34ª etapa – 22 de setembro – Arquivo X
16. 35ª etapa – 26 de setembro – Omèrta
17. 36ª etapa – 10 de novembro – Dragão
18. 37ª etapa -  17 de novembro – Descobridor/Calicute (em conjunto com MPF do Rio de Janeiro)
19. Desdobramento - 5 de dezembro - Deflexão 

Terceiro ano

Alguns números explicam o cansaço sentido por auditores, juízes, procuradores e policiais em razão da intensidade das investigações. Em 2016, foram expedidas mais de 650 ordens judiciais e a operação teve 19 etapas ou desdobramentos. No primeiro ano da Lava Jato, a quantidade foi bem menor: 8 fases com mais de 260 ordens judiciais. Em 2015, foram 15 etapas e os mandados passaram de 430.

A Lava Jato teve início em março de 2014, quando se começou a investigar o esquema de corrupção na Petrobras, que, segundo relatórios da Polícia Federal, teve prejuízos de mais de R$ 42 bilhões em função do esquema.

Até hoje, a operação registrou 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles sentenciados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela operação (com exceção dos casos em que os investigados possuem foro privilegiado; nesse cenário, a responsabilidade é do ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Teori Zavascki).

Somente no âmbito da Receita Federal, foram abertos 1.374 procedimentos fiscais para averiguar possíveis sonegações dos investigados na operação. "Encerramos 443 procedimentos fiscais e temos em aberto outros 931 procedimentos, que, quando forem encerrados, poderão representar a devolução de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos", afirma Campos.

Somados os auditores da área de fiscalização aos que trabalham no setor de inteligência, chega-se a mais de uma centena de funcionários da Receita trabalhando na Lava Jato, registra o auditor.

Mandados
Para as 19 fases ou desdobramentos de 2016, foram expedidos mais de 430 mandados de busca e apreensão. Alguns deles tiveram como alvo os prédios da Odebrecht e da Eldorado Brasil, uma empresa de celulose que faz parte da J&F, controladora do grupo JBS.

Entre prisões preventivas e temporárias, foram mais de 80 mandados. Políticos famosos foram os alvos deles. Nessa lista, estão os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega (liberado horas depois da detenção) e Paulo Bernardo, o deputado federal cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello e o ex-governador fluminense, Sérgio Cabral. Também foram detidos o marqueteiro de campanhas presidenciais do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, já libertados. Em comum, todos eles têm o fato de não possuírem foro privilegiado.

Houve também cerca de 130 mandados de condução coercitiva. Entre eles, está o mais polêmico: o que, em 4 de março, teve como alvo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi obrigado a prestar depoimento na ocasião. Após o episódio, Lula intensificou suas críticas à Lava Jato. Hoje, ele é réu em cinco processos e diz que a Lava Jato o persegue para evitar sua candidatura à Presidência em 2018.

Conhecimento
A intensidade que o ano de 2016 representou para a Lava Jato deve-se à experiência que a força-tarefa possui na investigação dos fatos. "Isso se deve ao know-how nosso, que nós fomos aperfeiçoando, fomos intensificando. Aí o trabalho flui mais facilmente", diz Martello.

"A experiência de trabalho na Lava Jato nos possibilitou a criação de novas programações que identificam fraudes fiscais com maior rapidez", afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, da Receita.

Segundo o procurador do MPF, os investigados também têm um papel importante para a Lava Jato ter avançado. "As pessoas, já sabendo o grau de envolvimento e a quantidade de provas, acabam preferindo o não embate e, sim, a colaboração", explica Martello. "Os advogados, conhecendo o grau de envolvimento dos clientes e a quantidade de provas, sugerem um outro tipo de abordagem. Quando notificado, eles já preferem confessar a responsabilidade. [A experiência] serve tanto pra força-tarefa como pra inúmeros escritórios de advocacia que lidam conosco."

A cooperação internacional também tem se mostrado muito importante para a operação, segundo o procurador. "Nós temos 98 pedidos ativos de colaboração com 31 países". O acordo para o pagamento das multas da Odebrecht e da Braskem, por exemplo, foi firmado em parceria com Suíça e Estados Unidos. Martello faz uma ressalva especial no caso da Suíça: "Essa investigação suíça foi extremamente importante para rastrear o dinheiro e contas no exterior. Não fosse isso, as investigações teriam se desenvolvido lentamente, talvez ainda estivéssemos na primeira camada de offshores".

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