Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou ser essencial para o controle da violência nos presídios a divisão dos detentos por nível de periculosidade.

Ontem (2), Moraes afirmou em entrevista coletiva que os líderes das facções que comandaram a rebelião que deixou 60 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim serão transferidos para presídios federais logo que forem identificados.

Para o ministro, entretanto, não se deve dividir os presos por facções, de modo que cada uma “dominaria” um presídio. “Precisamos de ação coordenada, separação por tipo de crime, periculosidade. É isso que devemos fazer”, disse. “É preciso construção de presídios para separar presos por periculosidade e não por pertencerem a um grupo A, B ou C. Não podemos permitir que um grupo tenha domínio de um presídio.”

A construção de mais presídios seria, na visão de Alexandre de Moraes, a alternativa para tal ação. “Precisamos construir mais presídios de segurança máxima e tirar da penitenciária aqueles que não precisam estar e deixar mais tempo aqueles que efetivamente precisam estar como esses criminosos que cometeram crimes bárbaros em Manaus”, defendeu.

O ministro ressaltou a liberação de R$ 1,2 bilhão para a construção de presídios, controle de entrada de instrumentos como armas, scanners e bloqueadores de celulares nas penitenciárias. “São R$ 45 milhões para cada Estado. Mais dois presídios no Amazonas serão construídos. Mas não adianta só construir presídios e continuar entrando armas, celulares”.

O Conselho Nacional de Justiça alertou para a questão dos presídios no País e há a discussão sobre os casos pendentes na Justiça, que mantêm presos provisórios na cadeia. “Eu não diria que eventual atraso da Justiça justifica uma questão bárbara como essa que ocorreu. Não é porque um processo vai demorar mais ou menos que as pessoas podem ficar decapitando as outras”, criticou o ministro da Justiça.

Plano Nacional de Segurança

O plano do Governo para conter a violência no País – o que envolve as penitenciárias brasileiras – deve ser lançado até o final de janeiro. Alexandre de Moraes destaca que serão feitos mutirões não apenas para os presos definitivos, como também aos provisórios.

“O que ocorre, talvez até como reação à violência, é tendência de manutenção de presos provisórios. Porque falta, não devemos colocar responsabilidade só no Judiciário, mas falta oferecer ao juiz na hora da liberação do preso provisório, a apresentação de medidas restritivas, como prestação de serviços, tornozeleiras eletrônicas. Vamos lançar um ‘cardápio de hipótese’ ao juiz para na hora de conceder liberdade e saber que a pessoa não vai simplesmente ser solta. Pessoa solta precisa ser fiscalizada”, explicou.