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Prefeitura de Sorriso rescinde contrato do sistema de monitoramento
Empresa é acusada de descumprir cláusulas contratuais
A Prefeitura de Sorriso rescindiu o contrato com a empresa Rizzo Com. E Serv. De Mob. Urbano Eireli., firmado em 19 de agosto de 2015, para a implantação do sistema de câmeras de monitoramento, que integra o projeto "Cidade Digital". A decisão teve como base a execução parcial do projeto, a demora na prestação dos serviços e o descumprimento de prazos legais impostos pelo contrato.
O distrato do acordo foi anunciado, na manhã desta segunda-feira (1), pelo secretário de Governo, Helio da Silva Vieira, em entrevista coletiva.
Segundo ele, o setor jurídico do Poder Executivo já está trabalhando para que sejam cumpridas as sanções previstas em caso de descumprimento das cláusulas, como multa de 10% sobre o valor do serviço e impedimento de participação das licitações do município por dois anos, por exemplo.
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Após avaliação do processo de rescisão do contrato, a Prefeitura analisará a possibilidade de abertura de um novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa. Porém, nenhum prazo foi informado.
“A Prefeitura e a Câmara sonharam com esse projeto até por conta do momento delicado na segurança municipal e do país. Tivemos o desgaste e, infelizmente, por falha da empresa não houve a finalização do projeto. Mas, acreditamos, sim, que há tempo [de o serviço ser executado]”, finalizou Vieira.
A Rizzo Net venceu a licitação para instalação e manutenção dos equipamentos do projeto Cidade Digital, mas não teria seguido as normas do edital de licitação.
O responsável pela empresa, Roberto Borges, ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Em dezembro de 2015, o Portal Sorriso MT divulgou uma matéria sobre o andamento do programa de implantação das câmeras.
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