A Prefeitura de Sinop determinou que a concessionária que administra o sistema de água e esgoto da cidade, Águas de Sinop, suspenda a cobrança das tarifas da rede de esgoto até que seja comprovado que são cumpridos os requisitos previstos no contrato de concessão.

"Ressaltamos que até o cumprimento pela concessionária do exigido na presente notificação, qualquer cobrança de tarifa de esgoto é considerada descumprimento do contrato nº 096/2014, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis", consta no documento.

A concessionária deve apresentar as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager/Sinop). A notificação foi expedida ao diretor presidente da concessionária, Julio de Oliveira, assinada pela prefeita e elaborada pela Procuradoria Jurídica do Município.

Além da concessionária, a Ager Sinop também foi informada da notificação e deverá proceder com as ações cabíveis, quando ao papel de agência fiscalizadora.

Notificação

A Águas de Sinop, foi notificada em 11 de janeiro, para realizar reparos e até mesmo reconstrução nas obras de esgoto da cidade. A secretaria de Obras e Serviços Urbanos emitiu relatório com apontamento das falhas, principalmente na compactação da sub-base e base do asfalto, bem como nas tampas de esgoto, utilização de materiais de má qualidade e falta de sinalização das obras, que pode causar acidentes e danos à população.

Outro Lado

Em nota a concessionária Águas de Sinop informa que recebeu a notificação e que todas as providências serão adotadas. A concessionária  informa que recebeu uma notificação da Prefeitura Municipal, que solicita a entrega de documentos relativos à operação do serviço de coleta e tratamento de esgoto e dará andamento nas providências necessárias para resposta ao Poder Público.