O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, André Stumpf Jacob, informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça com pedido de habeas corpus para reverter a prisão preventiva do advogado Francisco Faiad em prisão domiciliar.

O pedido se baseia no argumento de que o sistema penitenciário não oferece sala de Estado maior, assegurada aos advogados em caso de prisão conforme previsto no Estatuto da Advocacia.

“Eu participei de vistorias no Centro de Custódia e o que se percebe é que houve um improviso com um barracão repleto de grades absurdas. A Associação Mato-Grossense dos Magistrados e a OAB se recusaram a reconhecer aquele ambiente como sala de Estado maior. Por isso, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal se necessário”, destacou.

De acordo com o advogado André Stumpf Jacob, Faiad não pode ser encaminhado a prisão diante da precariedade do sistema prisional. “O Estado não garante segurança a nenhum cidadão. Um advogado que até o momento só é investigado deve ter sua prerrogativa cumprida”, disse.

Durante a audiência de custódia com a juíza Selma Arruda, a defesa de Faiad, conduzida pelo advogado Válber Mello, propôs pagar fiança de R$ 192 mil, valor que é atribuído como propina recebida nos autos da investigação da Operação Sodoma da Polícia Civil e converter a prisão preventiva em domiciliar.

No entanto, a magistrada seguiu parecer da promotora Ana Cristina Bardusco que considerou o pedido impertinente e disse que Faiad pode permanecer no CCC na antiga cela na qual estava detido o desembargador Evandro Stábile.