O deputado federal Nilson Leitão, presidente do PSDB no Estado, é apontado como autor de um projeto de lei apresentado em 10 de outubro, que tem como finalidade reduzir o poder do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional para embargar obras no país.

A iniciativa teria favorecido o ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima, que é responsável pela crise institucional no governo Temer desde que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, o acusou de fazer pressão contra um parecer do Iphan que embargou a construção de um prédio em área tombada pertencente ao patrimônio público de Salvador.  A informação é da edição do Jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a Folha, o deputado mato-grossense apresentou o projeto para suspender a instrução normativa nº 1, que determina que o Iphan, subordinado ao Ministério da Cultura, participe da análise de licenciamento ambiental.

A justificativa da proposta é que a normativa nº 1 burocratiza e atrasa o processo de licenciamento, tornando a legislação inviável. "São absolutamente inviáveis e extrapolam aquilo tido como razoável, invariavelmente demandando estudos arqueológicos e outros procedimentos que trazem altíssimo custo financeiro".

Ainda segundo a reportagem, o tucano teria se reúnido com o ministro Geddel no mesmo dia em que protocolou o projeto de lei. Já o Iphan, alega que sem a normativa, o órgão "não terá como avaliar, por exemplo, se a construção de um determinado empreendimento estará ou não destruindo o patrimônio cultural brasileiro".

Geddel é considerado um dos homens fortes do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a reportagem, ele foi acusado pelo ex-ministro Calero, de tê-lo pressionado para que liberasse a construção do prédio residencial em Salvador, que havia sido embargado pelo Iphan por estar localizado em área histórica, porque Geddel havia adquirido um imóvel no edifício. Segundo a "Folha", familiares do ministro compõem a defesa do empreendimento imobiliário. Marcelo Calero pediu demissão do cargo, na última sexta-feira (18), logo após o episódio.

Outro lado 

A Folha procurou Nilson Leitão que confirmou dois dos quatro encontros registrados na agenda de Geddel: um em 24 de agosto e outro em 18 de outubro – disse que os outros foram cancelados. "Não tem nada a ver. Fui falar com ele sobre cargos em Mato Grosso, por causa da mudança do governo. Foi esse o assunto. Ele nunca falou comigo sobre isso [Iphan e o apartamento em Salvador]. Fiquei sabendo pelas notícias", disse Leitão à Folha de S.Paulo. 

De acordo com Leitão, o objetivo da lei proposta é acelerar as licenças  para o setor produtivo, que muitas vezes tem o licenciamento travado no Iphan por muito tempo. Leitão afirma que o projeto visa, ainda, defender os ruralistas, que, segundo ele, enfrentam dificuldades com o órgão. 

O parlamentar que é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também disse que "quando você precisa de uma licença para plantar arroz, você tem de pedir para muitos órgãos, um deles é o Iphan. Mas o que acontece é que o órgão fica um tempão com o pedido e não decide nada".

A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve êxito, pois a assessoria de imprensa, até o fechamento desta matéria, às 12h15 não mandou resposta.  (Com a Folha S. Paulo)