O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, inquérito civil para investigar termos de cooperação técnica firmados pelo Estado com a igreja evangélica Assembleia de Deus.

A investigação é conduzida pelo promotor Roberto Aparecido Turin.

O procedimento visa a identificar possíveis irregularidades em repasses de recursos públicos para a construção da sede da Conemad-MT (Convenção de Ministros da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Estado de Mato Grosso), bem como para a construção de Centro de Múltiplo Uso no Projeto Assentamento Gamaliel, vinculado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Grande Templo).

Conforme portaria assinada no último dia 11, o repasse para a construção da Conemad totalizou o valor de R$ 850 mil, enquanto outros R$ 300 mil foram destinados à construção do centro vinculado ao Grande Templo.

Os repasses foram viabilizados por meio dos Termos de Cooperação Técnica n.º 03/2011/SECID e 04/2011/Secid, respectivamente.

Na portaria, Roberto Turin cita a “necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis, notadamente em relação às investigadas”.

Ao instaurar o inquérito, o promotor requereu que a Conemad e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Grande Templo) encaminhem, em um prazo de 10 dias úteis, cópia completa da prestação de contas dos termos de cooperação técnica firmados com o Estado.

Também foram oficiadas a Secretaria de Estado de Cidades e a Casa Civil, para que encaminhem, respectivamente, cópia completa das prestações de contas dos termos de cooperação e dos processos administrativos n.º 129578/2011 e 129548/2011.