O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa e danos ao erário na Assembleia Legislativa (AL-MT).

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, conforme portaria assinada em 28 de março passado.

As investigações têm como base irregularidades apontadas em relatórios produzidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que apontam que o ex-servidor José Antônio da Matta Domingues, nascido em 31/01/1985 e falecido em 08/02/2014, esteve na folha de pagamento da Assembleia no ano de 2014.

O ex-servidor, conforme portaria do MPE, estava lotado no gabinete do deputado Romoaldo Júnior (PMDB).

Por meio de nota, a assessoria do gabinete do parlamentar afirmou que ele agiu com toda a rapidez possível na solicitação da retirada do servidor da folha o que, foi realizado pela casa. (Confira nota na integra no fim da matéria)

Ainda de acordo com o documento, o ato que declarou a vacância do cargo em comissão de assessor parlamentar em decorrência do falecimento de José Antônio foi, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado, em 19 de fevereiro de 2014.

“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, escreveu o promotor, em trecho da portaria.

Ao instaurar o procedimento, Célio Fúrio determinou que o procurador geral e diretor do Departamento Pessoal da Assembleia sejam notificados, devendo encaminhar ao MPE cópia da relação de servidores que figuraram na folha de pagamento da AL nos meses de janeiro a dezembro de 2014, como também cópias dos holerites do ex-servidor José Antônio da Matta Domingues, relativos a 2014.

Foi requisitada também cópia da certidão de óbito e de todo o processo que resultou em deferimento de pensão a qualquer pessoa relacionada ao servidor, bem como informações de como era feito o pagamento.

Por fim, Fúrio requereu informações de quem recebeu ou sacou eventuais valores da conta de José Antônio e documentos que comprovem a data em que o referido servidor foi retirado da folha de pagamento da AL.

Outro Lado

A procuradoria da Assembleia Legislativa afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o caso e só poderá se manifestar quando isso ocorrer. A assessoria de imprensa do deputado Romoaldo Júnior divulgou nota.

Leia a nota do deputado Romoaldo Júnior:

"Temos a esclarecer que o referido servidor era lotado no gabinete do Deputado Romoaldo Júnior,  que logo após a constatação da sua morte foi encaminhado ao RH da Assembléia documentação do falecimento, incluindo a certidão de óbito do mesmo.

Conforme publicação no Diário Oficial de 19/02/2014 a Assembléia publica (anexo) a vacância do cargo  após o recebimento da documentação encaminhada pelo Gabinete do Deputado Romoaldo retirando desta forma, o servidor José Antonio da Matta Domingues da folha de pagamento, conforme poderá ser constatado junto ao RH já no mês de fevereiro de 2014. Custa ainda afirmar, que o Deputado agiu com toda a rapidez possível na solicitação da retirada do servidor da folha o que foi realizado pela casa.

Esclarecemos ainda, que o inquérito civil solicita a verificação sobre a retirada do servidor da folha e NÃO afirma em momento algum a permanência do mesmo na folha.

Cuiabá – MT, 13 de abril de 2016.

Antonio Carlos Nogueira

Assessor de Imprensa – DRT-1005

Gabinete Deputado Romoaldo Júnior"