O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em repasses que totalizam R$ 65,1 milhões, feitos pelo Governo Federal para a compra de merenda escolar para as unidades de ensino de Mato Grosso.

Conforme a portaria, publicada em 17 de janeiro, o Governo Federal teria realizado diversos repasses para o Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) em Mato Grosso. O valor a ser investigado corresponde ao período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, totalizando um montante de R$ 65.159.180 milhões.

No período em que teriam sido praticadas as irregularidades, a Seduc possuiu duas gestões. Em 2014, durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), ela foi coordenada pela professora Rosa Neide Sandes de Almeida. Já em 2015, na gestão de Pedro Taques (PSDB), a pasta passou a ser gerida por Permínio Pinto, que atualmente é um dos alvos da “Operação Rêmora”, que investiga fraudes em licitações para construções escolares.

A portaria que instaura a investigação sobre a merenda escolar informa que a Seduc não cumpriu o percentual mínimo de compras de alimentos oriundos de agricultura familiar. A pasta estadual também teria descumprido e alterado o cardápio de refeições das unidades escolares, sem a avaliação de um nutricionista.

Também foram identificados equipamentos inadequados e estruturas precárias para o preparo de alimentos para os estudantes.

Durante o período que será investigado, o MPE relata que a pasta teria praticado vedação indevida em editais, além de realizar pregões injustificadamente de forma presencial. O documento aponta que um programa de fiscalização em entes federativos encontrou irregularidades em dois pregões presenciais da Seduc, sendo um deles em Várzea Grande e o outro na Capital.

Para determinar a instauração do inquérito, o promotor Gilberto Gomes, que assina o documento, considera que as investigações são importantes para apontar possíveis improbidades administrativas. Ele menciona que as apurações serão necessárias para que os possíveis crimes sejam identificados e, caso necessário, sejam encaminhados à Justiça. "Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis", relata trecho da portaria.

Ao determinar a instauração do inquérito civil, o promotor solicita que a Seduc seja notificada para informar se tinha conhecimento sobre as irregularidades aplicadas nos recursos federais encaminhados ao Estado para a aquisição de merenda escolar. "Caso a resposta seja positiva, nos comuniquem quais foram as providências adotadas pela secretaria para apurar e sanar tais irregularidades, bem como responsabilizar os prováveis envolvidos", solicita o membro do MPE.

Caso a pasta informe que não realizou nenhuma medida em relação aos supostos danos ao erário, a secretaria deverá explicar ao MPE o modo como os recursos federais foram aplicados nas unidades escolares e se as falhas permanecem.