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MPE investiga contratos de locação e segurança no Detran de MT
Decisão atende pedido do TCE e remete ao ano de 2013
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de superfaturamento em contratos mantidos pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com a Sal Locadora de Veículos e a Integral Segurança e Vigilância Patrimonial. Ambos os contratos tiveram vigência em 2013.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. A abertura do inquérito foi motivada por conta de documentos compartilhados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificaram indícios de superfaturamento em ambos os contratos.
Com relação ao contrato 058/2011 firmado com a Sal Locadora de Veículos, foi identificado o suposto superfaturamento de R$ 86.378 mil no período de janeiro a novembro de 2013 e de R$ 6.860 mil devido à renovação do contrato por meio do segundo termo aditivo. Em relação ao contrato com a empresa Integral Segurança e Vigilância Patrimonial, o Detran autorizou pagamentos dos serviços em quantidade superior ao efetivamente prestado, pois a contratação de vigilantes foi inferior em três municípios.