O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, vem “sistematicamente” ocultando seu patrimônio e suas ações de improbidade há três décadas.

A informação consta nos pedidos de prisão da 5ª fase da Operação Sodoma, que foram atendidos na última semana pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Os pedidos foram assinados pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.

Francisco Lima está preso desde setembro do ano passado no Centro de Custódia da Capital (CCC), por conta da 4ª fase da Operação Sodoma e teve a prisão preventiva novamente decretada no dia 14 de fevereiro deste ano.

A Sodoma 5 apura alegado esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014. A prática criminosa funcionava por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas em favor das empresas.

Além disso, segundo o MPE, a organização também inseria consumo fictício de combustível nos caminhões-tanque para justificar os pagamentos indevidos e superfaturados para a Marmeleiro e a Saga.

No documento, consta que o procurador aposentado já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger, em 1989, por uma irregularidade na prestação de contas.

Chico Lima, na ocasião, teria que ressarcir a Câmara de Vereadores no valor de R$ 127, 6 mil. Porém, ele ficou livre de ter que pagar a dívida após a Justiça decretar sua insolvência - espécie de falência de pessoa física.

Para o Ministério Público, é "inegável" que ele arrecadou um "montante vultuoso" com os atos ilícitos que cometeu, logo, seria uma pessoa com "alto poder aquisitivo, que possui meios e oportunidade para fugir para o exterior, uma vez que estava no Canadá durante a 1ª fase da operação". 

No esquema, segundo o MPE, o procurador aposentado tinha a  função de buscar meios para levantar valores de forma ilícita ao grupo, a fim de sanar as dívidas da organização criminosa.

“Importante salientar que apenas na fraude despontada na 'Operação Sodoma' 1, consistente na concessão irregular de incentivo fiscal, Francisco Lima recebeu, até o momento apurado, o valor de R$ 499,9 mil”, diz trecho do documento.

Já na Operação Seven, ele é acusado de ter integrado o núcleo de liderança que provocou o alegado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, por meio da “compra dupla” de uma área nas proximidades do Manso.

Nesta ocasião, segundo o documento, ele teria lavado o dinheiro por meio da compra de uma motocicleta de luxo no valor de R$ 70 mil utilizando um cheque da empresa SF assessoria, no valor de R$ 40 mil. 

“Já na Operação 'Sodoma 3' restou comprovado que foi beneficiário da quantia de R$ 831,5 mil, parte do retorno que lhe cabia por sua atuação ativa no pagamento pela desapropriação do Loteamento Jardim Liberdade”, diz trecho do pedido.

A operação

A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad; do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorência de fases anteriores da Sodoma.

Além dos mandados de prisão, a 5ª fase da Sodoma conduziu 10 pessoas coercitivamente. São elas: procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário de Estado Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Frank Mendes Cabral, os empresários Wanderley Fachetti Torres, Rafael Yamada Torres, Diego Pereira Marconi, Valdecir Cardoso de Almeida, Wilson Luiz Soares Pereira e Mário Balbino Lemes Júnior.

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.