O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar eventuais irregularidades na conduta do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Guilherme Linares Nolasco.

A portaria oficializando o procedimento investigatório foi assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio, no dia 12 de fevereiro.

A publicação afirma Nolasco foi nomeado para a presidência do instituto em janeiro de 2015, pelo govenador Pedro Taques (PSDB).

No entanto, conforme o documento, o presidente seria proprietário da Fazenda Manacá, localizada na zona rural do município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá).

A situação, segundo o MPE, estaria em desacordo com a Lei de Carreiras do Indea (9.070/2008), que “proíbe a nomeação para cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento, em qualquer nível da estrutura organizacional do Indea/MT, de proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de estabelecimentos sob fiscalização do Indea/MT”.

Na portaria, o promotor Célio Fúrio cita a existência de um contrato de arrendamento firmado entre as fazendas Reunidas Boi Gordo, representada por seu diretor Paulo Roberto de Andrade, e Guilherme Nolasco, da Fazenda Manacá.

Segundo Fúrio, o contrato de arrendamento encerrou em julho de 2012, não havendo, contudo, informações de eventual prorrogação.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Resolve: Instaurar inquérito civil para apurar a prática de irregularidade relacionada a Guilherme Linares Nolasco, bem como seu comportamento a frente do Indea”, diz trecho da portaria.

Ao instaurar o inquérito, o promotor Célio Fúrio determinou que presidente do instituto seja oficiado da investigação e informe se houve a renovação do contrato de arrendamento da Fazenda Manacá, inclusive encaminhando ao MPE cópias do instrumento de prorrogação.

O promotor requereu ainda que Nolasco informe quem são os responsáveis pela administração da propriedade rural em questão, com o encaminhamento de documentos para comprovação.

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa informou apenas que o presidente do instituto já foi notificado pelo MPE e respondeu aos questionamentos.