Nos últimos dois anos, 20 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial, em Mato Grosso. Números como estes foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

O relatório traz o número de mortes registradas, em 2015 e 2016 (até 2 de dezembro) e mostra que houve redução neste tipo de ocorrência no Estado. No ano passado, Mato Grosso contabilizou 12 óbitos durante interferência da polícia. No corrente ano, foram 8. Segundo o CNMP, os dados, divididos por Estados, vêm do Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

Um dos casos mais conhecidos envolve a ação policial ocorrida em agosto deste ano, no bairro CPA III, na capital. Na ocasião, policiais do Setor de Inteligência do Comando Regional estavam em investigação contra a venda de armas ilegais pela internet. Nisso, os PMs foram até a casa dos irmãos André Luiz Alves e Carlos Alberto para efetuar buscas.

Carlos Alberto teria se negado a acatar as ordens dos policiais para que se entregassem. Em seguida, o suspeito partiu para uma luta corporal com os policiais e tentou sacar uma arma da cintura com intenção de atirar nos PMs. Houve luta corporal e o PM Elcio Ramos Leite, 27, atingido por um tiro na cabeça. André Alves morreu na mesma data, supostamente executado pelo Bope.

Dias depois, Carlos Alberto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por assassinato do policial e tentativa de homicídio contra o parceiro de Élcio, o policial Wanderson José Saraiva, e por posse de arma de uso permitido.

Criado em 2015, o banco de dados, que deve ser alimentado por todo o Ministério Público brasileiro, dá concretude ao objetivo específico nº 7 do projeto “O Ministério Público no enfrentamento à mortedecorrente de intervenção policial” e ao artigo 1º, inciso X, da Resolução CNMP nº 129/2015. "A publicação visa reforçar a finalidade primordial do projeto, que é a soma de esforços entre o CNMP e os diversos ramos do Ministério Público brasileiro, para o enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial", traz o documento.

Segundo o CNMP, a intenção é que o banco de dados reflita a realidade de cada Estado, além de dar transparência aos números colhidos. Porém, apesar dos esforços da CSP, ainda não se alcançou o patamar desejado quanto à alimentação das ocorrências no sistema, seja por falta de informações repassadas pelos próprios órgãos de segurança pública, seja pela falta de manutenção pelo MP de alguns Estados.

"Assim, os dados ora trazidos, ao menos por enquanto, ainda não são capazes de traduzir a verdadeira extensão do problema no Brasil, embora já representem o início de uma política institucional do CNMP de acompanhamento da atuação do Ministério Público nessa matéria. O referido banco de dados mantido pelo CNMP está em constante aprimoramento, e estão sendo desenvolvidos estudos visando a implementar ferramenta que possibilite, ao membro do MP, o efetivo acompanhamento dos casos registrados", destaca.

O Conselho Nacional reforça que o sistema não se tratará de mero repositório de informações, mas sim de verdadeira ferramenta de trabalho. "Frise-se, ainda, que a letalidade policial é uma das maiores preocupações do CNMP, tanto que a CSP instituirá grupo de trabalho para aprofundar estudos sobre o tema e seus reflexos na atuação do Ministério Público", garante.