Conforme prometeu, o senador Magno Malta (PR-ES) se pronunciou, ontem (16), em plenário, sobre a decisão do juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, que determinou a mudança de nome e gênero de uma criança de 9 anos.

O pronunciamento foi gravado e divulgado nas redes sociais. Nele, o senador repudiou a decisão do magistrado. 

Porém, ao citar o caso, erroneamente o político mencionou que Sorriso fica localizado no Estado do Mato Grosso do Sul.

Assista ao vídeo na página do Portal Sorriso MT no Facebook aqui ou no YouTube aqui.

Crítica

No plenário, o senador destacou: “um menino de 9 anos que afirmar que vai casar e ter três filhos. Só se for por adoção, precisa de muita orientação. O juiz ao permitir a troca de gênero agiu de forma questionável e vamos recorrer em todas instâncias”, questionou.

Leia também: Sorriso: senador recorre de decisão que determina mudança de gênero e nome de criança

Porém, apesar de mencionar que recorreria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para denunciar o caso, o juiz Anderson Candiotto, em entrevista ao Cidade Alerta, disse que a decisão não poderá ser mudada, ou seja, a sentença é imutável.

Sentença imutável

Segundo ele, os políticos contrários à sua decisão têm o direito de criticar sua decisão, porém o magistrado ressalta que o processo foi interposto pela Defensoria Pública de Sorriso com intervenção do Ministério Público.

"Quando a sentença foi proferida, essas duas instituições tomaram ciência da sentença, a aceitaram e não recorreram. Caberiam ao Ministério Público e à Defensoria recorreram. Como não o fizeram, a sentença torna-se imutável", completou.

Leia mais: Sorriso: Juiz diz que sentença que garante à criança mudança de gênero é imutável

Entenda o caso

A família do menino conseguiu o direito à alteração dos documentos - para o sexo feminino - com base numa sentença dada pelo juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, no dia 28 de janeiro.

Na decisão, o juiz determinou a mudança do nome e que conste no campo indicativo do gênero sexo “feminino”.

De acordo com a mãe da criança, após alerta da escola, ela buscou auxílio e informações quanto ao comportamento do filho.

O menino, que agora é tratado como menina, foi levado ao ‘Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP’ para acompanhamento.