O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito externo às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças abrangem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do  Diário Oficial da União  de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a concessão de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões foram financiados financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizados (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também foram atribuídos ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os prêmios para enquadramento de empreendimentos no Proagro e Proagro Mais, que possuem sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição foi imposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadram nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.