O governador Mauro Mendes anunciou uma medida histórica para os municípios mato-grossenses: a recomposição integral das perdas tributárias decorrentes da extinção do Fethab Diesel. A decisão foi formalizada durante uma reunião realizada ontem no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com prefeitos e representantes municipais.

A medida surge após o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), voltado à manutenção de estradas, ser considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O fim do fundo ameaça gerar impactos significativos nas receitas municipais a partir de 2025.

“A partir do próximo ano, os municípios não terão prejuízo. O governo do Estado vai recompor 100% das perdas tributárias”, garantiu Mauro Mendes, ressaltando que o acordo busca preservar a sustentabilidade financeira das cidades. Apesar disso, o valor total que será destinado à compensação ainda não foi divulgado.

Mendes destacou que o diálogo entre os poderes foi fundamental para a solução. “Com trabalho conjunto entre o governo estadual, a Assembleia Legislativa e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), chegamos a um entendimento ágil e eficiente para proteger os interesses das cidades e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais”, afirmou.

A reunião contou com a participação de deputados estaduais, secretários e outras lideranças políticas, consolidando o compromisso de Mato Grosso com o equilíbrio fiscal e a governança cooperativa.