Em clima de crise no sistema prisional e sensação de insegurança no país, está voltando à tona campanha, circulante nas redes sociais, propondo o armamento da população.

A discussão sobre os benefícios e prejuízos disso marcou o início dos anos 2000, após o Estatuto do Desarmamento, lei que entrou em vigor 2003.

Dois anos depois, no referendo de 2005, brasileiros votaram contra artigo 35 do Estatuto que proibiria a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Sendo assim, este artigo foi retirado na lei, que continuar valendo.

Por conta disso, qualquer pessoa no Brasil pode entrar em uma loja e comprar uma arma de fogo, tendo que registrá-la junto à Polícia Federal e mantê-la dentro de casa.

Se quiser usá-la em público, tem que solicitar porte de arma, um processo difícil, porque a Polícia Federal se diz criteriosa em concedê-lo.

Quem aderi u à campanha pelo armamento é o consultor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira Filho. Segundo ele, o clima de insegurança é geral e chegou até o campo.

"Tenho minha propriedade há 20 anos e durante 15 anos a gente dormia em rede do lado de fora da casa lá, mas agora não podemos mais fazer isso, ficou perigoso, a coisa mudou", diz ele, se referindo à fazenda na Serra de São Vicente, onde foi assaltado ano passado.

Na opinião dele, "bandido tem medo de duas coisas: cidadão armado dentro de casa e câmera interna". Ele avalia que cerca elétrica e outros dispositivos de segurança não funcionam.

"Compartilhei a campanha porque sou favorável ao armamento, a bandidagem está solta", reclama.
O advogado criminalista Ricardo Monteiro, que tem 31 anos de atuação profissional na área, também defende o armamento. "Isso por conta da ineficiência do Estado", critica.

Monteiro comenta que basta visitar outros países para se ter ideia da desorganização geral no Brasil. "Acabo de voltar do Japão. A polícia de lá fez seis disparos em 2016, é inacreditável, lugar seguro e no Brasil essa bagunça", compara.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, ressalta que a entidade não tem posição formada sobre isso.

Campos informa que está em trâmite no Congresso Nacional uma proposta de alteração do Estatuto do Armamento para que advogados possam se armar. "Mas é uma iniciativa particular", observa.

Pessoalmente, o advogado avalia que se armar não resolve a cena de insegurança, provocada por sérios problemas estruturais, tais como deficiência escolar e desemprego, por exemplo.

"Mas concordo que o Estatuto deva ser revisto, porque é uma lei já de 2003, precisaria de uma atualização", ressalva.

Enquanto a lei não muda, hoje em dia para conseguir porte de arma a pessoa depende da autoridade policial, um delegado da Polícia Federal que vai analisar documentos, comprobatórios de vida ilibada, e laudo psicológico.

A psicóloga Fernanda Cristina Borges Araújo, de Cuiabá, há cerca de 5 anos, está entre os profissionais autorizados pela PF a emitir este tipo de laudo.

"Quem quer tirar porte nos procura e fazemos uma longa entrevista, que geralmente dura um período e tem custos, usando modelo de questionário vindo da PF em Brasília, depois disso aplicamos testes psicológicos complementares", explica Fernanda.

"A maioria das pessoas não consegue passar, porque portar arma é coisa muito séria e somos criteriosos", avisa.

Contrária a uma política mais flexível quanto ao armamento da população, diz que boa parte das pessoas não mantém equilíbrio emocional diante de uma situação de estresse.

Segundo ela, após serem reprovados, os clientes acabam querendo saber por que não passaram. "A gente encaminha para terapia, se for o caso e explica onde demonstraram inaptidão", diz ela.

O advogado criminalista Ricardo Monteiro entende que o cidadão, maior de 25 anos, sem antecedentes criminais, não deveria ficar à mercê da autoridade policial.

"Os delegados negam 99% das solicitações", reclama. "Nos países onde é possível andar armado baixaram consideravelmente os indicadores de estupro e outros crimes", assegura, se referindo aos Estados Unidos por exemplo.