A paralisação temporária dos agentes penitenciários reivindicando melhores condições de trabalho e aumento do efetivo por meio de concurso público, alterou a rotina dos servidores do judiciário mato-grossense e das delegacias de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Juntos, os 3 maiores municípios do Estados contabilizam 62 presos amontoados irregularmente em celas de delegacias.

Os agentes também se recusaram a receber 6 presos que foram obrigados a dormir no Fórum de Cuiabá que dispõe de 10 celas para a estadia provisória de detentos que aguardam as audiências de custódia.

Eles foram presos em flagrante, passaram por audiências de custódia e tiveram as preventivas decretadas. Porém, diante da recusa dos agentes em buscá-los para serem levados aos presídios, tiveram que dormir na carceragem nas noites terça-feira e quarta-feira. Tal situação também obrigou o gerente da Custódia a dormir no Fórum.

A informação é do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, um dos 3 magistrados responsáveis pelas audiências de custódia realizadas na 11ª Vara Criminal Militar e de Custódia.

Agora, o magistrado espera que providências sejam tomadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pasta que administra o sistema prisional de Mato Grosso e também por parte da Ministério Público Estadual (MPE). Ele já encaminhou ofício para que esses órgãos instaurem procedimentos administrativos e se entender que houve crime, que adote as providências necessárias acionando os envolvidos na Justiça.

Conforme Alexandre Tadeu, até esta quinta-feira (24) tinham 28 presos em delegacias de Rondonópolis, outros 20 em Várzea Grande 20 e mais 14 presos em delegacias de Cuiabá.

“Tomamos todas as medidas judiciais e administrativas possíveis. Fiz uma decisão determinando que os diretores da cadeias públicas e presídios de Cuiabá ou qualquer outro agente que lá estivessem que recebessem os presos oriundos das audiências de custódia que eram 16 e todos os outros que fossem presos em flagrante e que estivessem nas delegacias porque lugar de preso é no sistema penitenciário. Em delegacia não pode ficar presos, em delegacias eles só podem ficar por no máximo 24 horas”, conta o magistrado.

Na quarta-feira ele determinou que o oficial de justiça fosse nas unidades prisionais com os presos para cumprir a ordem judicial. “Os agentes sequer abriram o portão das unidades. Eles abriram uma janelinha, olharam e viram que era oficial de justiça com presos e disseram que não iam receber. O oficial chegou e disse que precisava notificar algém, mas a resposta foi que não tinha ninguém lá. O oficial de justiça voltou para o Fórum”.

Na decisão o juiz Jorge Alexandre mandou notificar o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. “Determinei que ele tomasse as providências legais promovendo a retirada dos presos da carceragem do Fórum, mas o certo era que eles fossem levados para dentro das unidades penitenciárias, só que os agentes penitenciários não deixaram. Eles não cumpriram.

O magistrado ressalta ainda que a greve dos agentes foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça, mas não cumpriram a decisão do desembargador Dirceu dos Santos que atendeu ao pedido do Estado. “Eles alegam que não foram notificados. Ora, se você não quer ser notificado e o oficial de justiça chega lá e eu falo pra você: eu não vou assinar. Estou aqui, mas não vou ser notificado. Então existe a notificação, isso é conversa fiada deles. Sabiam da notificação. Eles não quiseram cumprir, é diferente” critica o magistrado em relação à postura dos servidores da Sejudh.

Na quarta-feira a Sejudh levou alimentação para os presos e somente na quinta-feira e que providenciou a retirada dos presos da carceragem do Fórum levando-os para delegacias de Cuiabá.

Ao decidir pela paralisação os agentes se comprometeram em manter os serviços essenciais, mas o juiz Jorge Alexandre afirma que isso também não foi cumprido. Pois a situação que envolve presos em flagrante representa serviços essenciais, pois não podem ficar em delegacias e nem na carceragem do Fórum. “Lugar de preso e no sistema penitenciário. Será que querem que a Polícia pare de prender porque os agentes estão em greve?” questiona o magistrado.

“Não estou falando que a causa não é justa, não estou entrando no mérito se é justa ou não. Estou querendo dizer que eles tem que receber os presos em flagrantes”, enfatiza o juiz que vai enviar cópia da decisão e do relatório do oficial de Justiça para a Sejudh instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os agentes e ao Ministério Público para verificar se houve alguma infração penal.