O ministro da Justiça licenciado e indicado à vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, citou dados incorretos sobre sua gestão frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 2015, durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (21).

A sabatina é parte do processo da indicação de Moraes para o cargo de ministro do tribunal superior. Aprovado na CCJ, o nome de Moraes segue para votação em plenário para ser confirmado. Ao falar sobre suas realizações na área da segurança em São Paulo, o ministro licenciado do governo Michel Temer citou um número sobre audiências de conciliação que é quase o dobro da realidade.

Durante a sabatina, Moraes também negou ter plagiado em um de seus livros a obra de um jurista espanhol. Ele também relembrou casos controversos que envolveram seu nome no noticário recentemente, como o recebimento de R$ 4 milhões de uma empresa investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Confira a checagem do UOL sobre trechos da sabatina de Moraes: 

"Em 2015, nós tivemos no Necrim 32 mil audiências de conciliação em relação àqueles delitos em que é possível a conciliação [...], 32 mil audiências. Com 91% de resolução na audiência. Quase 28 mil processos evitados porque as partes chegaram a uma conciliação."

EXAGERADO: Moraes citou dados incorretos sobre a quantidade de conciliações realizadas pelo Necrim (Núcleo Especial Criminal), programa vinculado à Polícia Civil do Estado de São Paulo que prevê a conciliação entre vítimas e suspeitos, implantado sob sua gestão na SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo). 

O ministro licenciado disse que o Necrim havia realizado 32 mil audiências, mas os dados oficiais mostram que o número de audiências de conciliação realizadas pelo Necrim em 2015 foi de 18,2 mil, quase metade. O índice de resolução citado por Alexandre de Moraes (91%) é realmente bastante próximo do índice oficial. Das 18,2 mil audiências realizadas em 2015, 16,3 mil terminaram em conciliações, chegando a um índice de resolução de 89%.

"O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas (..) Nunca cometi plágio nenhum."

CONTROVERSO - Durante a sabatina Alexandre de Moraes negou que tenha cometido plágio em um dos seus livros de direito. "O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas", afirmou.

Um livro publicado por Moraes contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país. O caso foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo".

Por meio de sua assessoria na ocasião, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação".

O livro "Direitos Humanos Fundamentais" foi escrito por Moraes em 1997 e reproduz, sem dar o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel. A obra espanhola é listada na bibliografia do livro.

O caso causou polêmica e juristas divergem sobre o assunto: alguns consideraram plágio, outros vão na linha da declaração de Moraes e consideram que não foi plágio, já que se trata de trechos de sentenças.

"Não havia nenhum indício de atividade ilícita [na relação dele com a empresa JHSF]. Não houve investigação porque não há absolutamente nada e o caso foi arquivado."

VERDADEIRO

Em agosto de 2016, a PF encontrou, durante batida na empresa do setor imobiliário, uma planilha onde constavam pagamentos a Moraes. Em depoimento à PF o dono da JHSF, José Auriemo Neto, confirmou que a referência era mesmo ao então ministro da Justiça (hoje licenciado do cargo).

A defesa da JHSF afirmou que se tratava de pagamentos por "honorários advocatícios". A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito pois, na condição de ministro, Moraes possui foro privilegiado.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pelo arquivamento sem consultar a opinião da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui crime".