Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê uma receita total de R$ 18 bilhões.

Ao todo, foram apresentadas 415 emendas pelos parlamentares. Destas, 315 foram acatadas na segunda e terceira votações. Já 100 emendas foram rejeitadas.

A proposta aprovada não prevê a obrigação no pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Uma emenda nesse sentido chegou a ser apresentada pelo deputado Wancley Carvalho (PV), mas foi rejeitada pela base governista.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que, apesar de algumas emendas serem importantes, houve rejeição para a peça não se transformar em “uma colcha de retalhos”.

“As comissões não mediram esforços para ter uma filtragem para que não viesse a cometer injustiças com determinada região do Estado e inviabilizar determinadas unidades orçamentárias. Rejeitamos em torno de 100 emendas, que mesmo sendo importantes em seu mérito, traziam prejuízo na execução orçamentária por parte do Governo”, disse.

O parlamentar ainda criticou o fato de a receita tributária do Estado ser gasta, em sua totalidade, com despesas de pessoal. Ao todo, a peça estima despesas com folha salarial de R$ 11,6 bilhões.

“Temos uma receita corrente de quase R$ 13 bilhões, mas o gasto de pessoal consome mais de 100% da receita tributária do Estado. Então, estamos aprovando uma LOA que não é aquela que a população gostaria e não é aquela que gostaríamos de estar aprovando também”, afirmou.

A peça

A peça foi aprovada com um acréscimo de R$ 46 milhões aos já previstos R$ 471 milhões do duodécimo do Legislativo. Já o Poder Judiciário terá R$ 1,4 bilhão em orçamento; Ministério Público, R$ 454,14 milhões; e Defensoria Pública, R$ 102,98 milhões.

A peça prevê, ainda, um acréscimo de orçamento para setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

São R$ 2,668 bilhões para Educação; R$ 1,585 bilhão para Saúde; e R$ 2,144 bilhões para Segurança Pública. Além delas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) terá orçamento de R$ 1,750 bilhão.