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Denúncia ao MPE aponta que Binotti utilizou cargo para benefício próprio
No 16º dia de administração, prefeito assina decreto criando reserva que seria de sua propriedade
Com menos de um mês à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o prefeito Luiz Binotti (PSD) já é alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), apontando suposto uso do cargo para favorecimento pessoal. O caso envolve o Loteamento Reserva da Mata, aprovado pelo social-democrata através do decreto 3.376, assinado no último dia 16.
A denúncia afirma que com o decreto, Binotti supostamente feriu os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Além disso, acusa o gestor de fornecer licença para empresa que deve mais de R$ 12 milhões à prefeitura.
Segundo o documento protocolado no MPE, Binotti utilizou o decreto publicado no Diário Oficial de Contas do último dia 19 para aprovar a alteração na área dos lotes privativos e projetos complementares do Loteamento Reserva da Mata. O empreendimento de mais de 203,7 mil m² pertence à empresa Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários LTDA, da qual era sócio-proprietário e se afastou para assumir o cargo de prefeito.
O memorial descritivo anexo ao decreto indica que o Loteamento Reserva da Mata ampliou o número de lotes privativo de 63 para 91. Já os projetos complementares abrangem terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto sanitário e de energia elétrica.
O denunciante ainda alerta o MPE que além de se afastar da empresa, Binotti alterou o contrato social do referido loteamento para supostamente ocultar a propriedade. “Como cidadão de bem, peço que sejam tomadas as providências para apurar as situações acima, aplicando as penas para os casos citados”, pontua o autor.
Cópia da denúncia encaminhada ao MPE de Lucas do Rio Verde foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso. A Câmara também foi informada sobre as supostas irregularidades.
Nepotismo
A mesma denúncia acusa Binotti de praticar nepotismo. Isso porque nomeou Andressa Frizzo para secretária municipal de Administração. A gestora é irmã da primeira-dama Rafaela Frizzo, esposa do prefeito.
Outro Lado
Binotti diz que não comenta as denúncias e promete conceder entrevista coletiva para prestar os esclarecimentos necessários.