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Delação de ex-presidente do Detran pode não ser homologada
Teodoro Moreira Lopes teria omitido informações e detalhes sobre suposto esquema em contratos
O acordo de delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, sobre esquemas de corrupção na autarquia, estaria sob risco de não ser homologado pela Justiça.
Isso porque ele teria omitido várias informações nos depoimentos que prestou ao Ministério Público Estadual (MPE), nos últimos meses. Entre essas, nomes de pessoas envolvidas, valores desviados e beneficiários com distribuíção de propina.
O acordo de delação premiada, que possui nove páginas, e foi proposto pelo MPE em 1 de dezembro do ano passado, tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Após as análise dos depoimentos de Dóia, outros empresários e suspeitos de participar dos supostos esquemas teriam sido ouvidos - e dado mais detalhes, inclusive sobre eventuais movimentações financeiras que teriam beneficiado o próprio ex-presidente - que comandou a autarquia entre 2007 e 2013.
Uma das omissões do ex-presidente teria ocorrido em relação a supostas transações que tiveram como base o contrato da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, e que estaria no epicentro de um dos esquemas.
Volumes milionários de dinheiro teriam em tese saído da FDL, em forma de propina, e alimentado uma organização criminosa desde 2009. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá.
Os depósitos em dinheiro a uma construtora da Capital, referentes às compras dos imóveis, já teriam sido rastreados e comprovados.
Apesar disso, Dóia teria omitido informações consideradas preponderantes para as investigações do MPE.
Caso a delação não seja homologada, o ex-presidente do Detran-MT não será afastado do polo passivo da ação penal que será proposta - tampouco obterá redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.
Crimes
Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.
Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais.
A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.