A direção do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) veio a público, nesta sexta-feira (18), ressaltar que a "culpa do caos na saúde pública não é dos médicos".

A classe está reagindo à forma como foi o divulgado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre auditoria nas unidades de saúde para verificar cumprimento de jornada.

Relatório técnico de 88 páginas apontou falta de médicos em 51% das visitas, ou seja, em mais da metade das verificações.

O TCE afirma que o tema foi escolhido porque essa é uma das grandes reclamações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A pediatra Eliana Siqueira, presidente do Sindimed, diz ter lido todo o relatório, o qual considera bem amplo, e afirma que o que ele realmente aponta é a insuficiência do número de médicos na rede básica de Cuiabá e não somente aquela falta injustificada. "Uma reclamação antiga nossa e que a Prefeitura nega", comenta a sindicalista. "Temos vários processos pedindo a contratação de mais profissionais e nada".

Do jeito que está, o relatório do TCE constatou que o paciente está aguardad de 2 a 6 horas para ser atendido. "Podendo chegar a 8h de espera", admite a médica.

Segundo ela, um concurso na área é urgente.

Informações sobre o número de médicos que atuam atualmente são contraditórias. Junto ao Sindimed a Prefeitura trabalha com o número de 711 vínculos. Ao TCE, conforme o relatório, certificou que a rede municipal tem 414 vínculos, sendo 220 efetivos, através de concurso, e 194 temporários. Informou ainda que a capital tem 805 vagas e dessas 440 estão ocupadas e 365 disponíveis.

"Nesse sentido é que apontamos a falta de médicos em Cuiabá, isso é fato e acreditamos que ausentes, por irresponsabilidade ou falta de comprometimento, são poucos e devem ser responsabilizados", comenta Eliana Siqueira.

O advogado do Sindimed, Bruno Álvares, ressalta que no acordo coletivo da classe vigente tem previsão de concurso dentro de 60 dias, caso seja constatada a necessidade.

Álvares também destaca que o relatório do TCE "é muito bom e amplo" e mostra que os problemas na saúde pública são complexos e diversos.

O Sindimed aponta ainda, mediante o relatório do TCE, que é favorável aos mecanismos de controle de presença e que os ausentes, sem justificativa, devem responder a Processo Administrativo (PAD).

Ao TCE, a Prefeitura informou, ainda como consta no relatório, que 52 já foram acionados administrativamente por faltar sem dar satisfações.

A presidente do Sindimed diz que essa prática de atribuir ao médico a responsabilidade pelo caos na saúde pública está afastando profissionais de qualidade do SUS.

"A gente atua sem a menor condição de trabalho, tendo que dividir sala, sem medicamento, com dificuldade de conseguir exame, tem gente fazendo curativo com fita crepe e corre o risco de responder processo, então só com muito amor para continuar nessa rotina", lamenta Eliana Siqueira, que vê um desencanto na classe.

Segundo ela, o médico tem que trabalhar pensando "em dar um jeito em tudo isso de errado que ocorre" o que é muito estressante, cansativo e preocupante.

"A gente pergunta: a senhora tem PAX? Porque se tiver consegue exames mais rápido", exemplifica, citando um plano de saúde mais acessível, que é o PAX Nacional, e que uma parte da população de baixa renda costuma ter.

Para ela, o problema da falta de médicos, seja por escassez ou por irresponsabilidade profissional, é de gestão.

"Por exemplo, na visita dos auditores do TCE eles constataram que em 70% das unidades visitadas não tinha o quadro de plantão informando os profissionais que deveriam estar ali atendendo e somente em 29% dos casos, quanto tinha o quadro, o que estava previsto neles correspondia à realidade, ou seja, a quem realmente estava presente, isso é muita desorganização, problema de gestão, o médico não tem que ver isso, ele tem que chega e atender os pacientes", comenta a presidente.

Diante do relatório do TCE, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu a seguinte nota.

Confira nota na íntegra:

"A SMS de Cuiabá respondeu ao Relatório do TCE (encaminhado a SMS de Cuiabá via OFICIO 1505/2016), em documento oficial, no dia 03 de novembro, OFICIO Nº 587/2016, que contem as informações solicitadas e providencias já tomadas em relação aos pontos apontados, num extenso e detalhado relatório.

1. em relação ao cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos a SMS de Cuiabá vem tomando todas as providencias no sentido de melhorar o sistema de ponto eletrônico, uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Gestão, ja efetivada na grande maioria das unidades com lotação minima de 70 servidores; implantação do e-SUS nas unidades básicas, possibilitando um melhor acompanhamento da produção e carga horária dos profissionais; atualização de dados e acompanhamento das informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

2. em relação aos gastos com médicos que não estão cumprindo o horário de trabalho, verificações e atualizações na folha de pagamento são constantes e, além disso, as recomendações do TCMT foram encaminhadas para a Coordenadoria de Recursos Humanos que já solicitou à Secretaria de Gestão do Município as providencias cabíveis no sentido de corrigir inconsistências nesse sentido.

3. em relação a demora no atendimento a SMS de Cuiabá vem adotando medidas a fim de melhorar cada vez mais o atendimento em todas as unidades da rede publica de saúde propiciando aos trabalhadores desde capacitações até implantação de sistemas como o e Sus, passando por revisão e criação de protocolos de atendimento, aperfeiçoamento do processo de identificação de pacientes nas unidades de pronto atendimento (urgência e emergência), entre outros".