O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, José Carlos do Pátio (SD), apresentou nesta quarta-feira (21) um relatório final paralelo apontando que Mato Grosso teve prejuízos de R$ 1,78 bilhão na concessão de benefícios para empresas e cooperativas.

A comissão investigou o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), o Regime Especial e as cooperativas.

No Prodeic, a CPI identificou R$ 789 milhões em sonegação. No Regime Especial, foram identificados R$ 908 milhões e, por último, R$ 83 milhões em sonegação por parte de cooperativas.

Ao todo, os auditores investigaram 160 empresas e cooperativas. Nesse período, também foram realizadas oitivas com empresários, ex-empresários e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além de buscas, apreensões e levantamentos documentais.

“Houve a identificação de um modelo nocivo à receita pública. Identificamos um modelo inconstitucional e cheio de vícios na concessão de benefícios para essas empresas. A CPI trouxe um efeito positivo na receita de ICMS. Provocou a suspensão e cancelamento dos incentivos, além do bloqueio de saída de soja e milho de empresas com incentivo irregular”, disse Pátio.

No relatório final, Pátio disse que há o pedido de indiciamento de agentes políticos, técnicos e membros do Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico). Entretanto, ele não quis citar os nomes.

“Eu não acho correto denunciar alguém que não assinou nenhum documento, que não participou de nada. Por exemplo, não podemos condenar o Condeprodemat [Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso] porque deveria ter analisado o programa. Tem que analisar, mas não pode culpar alguém pelos erros dos outros”, disse o deputado.

Ainda segundo Pátio, a Comissão ainda apresentou ao governador Pedro Taques (PSDB) um novo modelo de atração de investimentos.

Outro relatório

Outro relatório final também foi apresentado pelo deputado Max Russi (PSB). Ambos serão encaminhados ao plenário para votação. O relatório que for aprovado será encaminhado para órgão de fiscalização, como Ministério Público Estadual.

Segundo Pátio, a diferença entre os dois relatórios é de questões técnicas. Além disso, Pátio quer responsabilizar membros do Cedem, ao contrário de seu colega de Parlamento.

“O Max acredita que o Cedem apenas votou o estudo técnico apresentado e não há culpa. Eu acho que não. Tem que investigar, até porque todos têm ligação com o setor empresarial”, disse Pátio.

“Outra diferença em nosso relatório é que estou pedindo que a Receita Federal investigue as cooperativas, assim como o Ministério Público Federal. Ele acredita que este pedido pode comprometer a própria CPI”, afirmou.

Por fim, Pátio ainda aponta em seu relatório entender como ilegal o empresário dono de empresas participar de cooperativas.

“Tivemos divergências técnicas, não em números. A diferença é a visão conceitual”, explicou o parlamentar.