A Rota do Oeste, responsável pela duplicação, recuperação, conservação e melhorias em parte da BR-163, volta a afirmar que a cobrança de pedágio na rodovia é “totalmente legítima”.

A declaração foi feita após o deputado estadual Max Russi (PSB) ter entregue documentos ao procurador da República Gustavo Nogami, para instruir a ação contra a concessionária.

Segundo informações da própria concessionária, diariamente a rodovia recebe cerca de 70 mil veículos, entre modelos de passeio, comercial e motocicletas.

A cobrança teve início em 6 de setembro do ano passado, pouco mais de 150 dias. Para a categoria veículo de passeio, o menor valor da tarifa hoje é de R$ 3,30. Para uma situação hipotética, generalizando o valor cobrado, até o momento a empresa arrecadou R$ 35 milhões, por praça de pedágio.

Porém, o valor pode variar, pois passam pelas rodovias ainda caminhões que pagam preço mais alto e motocicletas,  mais baixo, além de carros isentos como ambulâncias e polícia. Assim como tarifa diferenciada para cada praça de pedágio, como mostra o quadro ao lado.

Por meio de nota, a Rota assevera que a suspensão do pedágio coloca em risco a realização dos serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão, já que se trata da única fonte de renda para remunerar todos esses aportes.

Tentativas

Na audiência, Russi entregou fotos mostrando a situação da rodovia, inclusive com registro das filas para pagar o pedágio. Também foram entregues vídeos com depoimentos de caminhoneiros, relatando as condições de trafegabilidade.

Em 15 de dezembro de 2015, Russi protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio nas BRs 163 e 364, no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis.

A representação do deputado está fundamentada em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea). O documento aponta diversas irregularidades no fornecimento dos serviços pela Rota do Oeste. Além da suspensão da cobrança de pedágio, o deputado também reivindica a duplicação imediata de, pelo menos, 10% do total do trecho concedido.

Max Russi ainda solicita apresentação de cronograma de conclusão das obras, a eliminação de praças de pedágio em desobediência à distância mínima de 100 km entre elas, a contratação de mais trabalhadores para funcionamento de todas as cabines, além da correção de todos os erros apontados no relatório técnico.