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Blairo diz que setor produtivo deve acionar a Justiça se houver taxação do agronegócio
Ministro voltou a criticar possibilidade de tributação maior
O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) afirmou que o setor produtivo deve acionar a Justiça caso o Governo do Estado decida tributar commodities como soja, milho, algodão e carne em Mato Grosso.
A proposta de taxar o agronegócio teve início na Assembleia Legislativa e seria uma alternativa para enfrentar a crise econômica e a queda na arrecadação do Estado.
Segundo Blairo, que é um dos maiores produtores rurais do país, a medida iria ferir o que determina a Lei Kandir, que é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
“Não tem como ter taxação sobre o agronegócio, porque a agricultura de exportação é isenta por lei federal. Claro, se fizerem alguma coisa sobre isso, nós vamos entrar na Justiça. Temos que nos defender”, disse em conversa com a imprensa na semana passada.
O ministro afirmou que o setor já é taxado sobre os produtos que ficam no País.
“Todas as mercadorias que vão para o mercado interno são taxadas. E mais da metade da agricultura mato-grossense vai para o consumo interno. Então, o Estado já cobra imposto sobre essa parte. Não cobra o que vai para o mercado externo porque, por lei, não pode ser taxado”, afirmou.
Em junho, Blairo já havia classificado a proposta de “loucura” e dito que a Assembleia propunha um “abraço de afogados”.