A Assembleia Legislativa decidiu suspender as portarias que criavam três comissões para estudar a implantação do abono de férias e do décimo terceiro salário para os deputados, além de estabalecer mudanças nos gastos de combustível.

A informação foi divulgada por meio de uma nota no site do Poder Legislativo estadual. As portarias suspensas são 003/2017, 004/2017 e 005/2017, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 3 de fevereiro.

“A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do País, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, diz a nota da Assembleia.

A portaria mais polêmica é a 004, assinada pelo procurador-geral da AL, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.

A publicação considerava “a decisão judicial proferida no Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a possibilidade do pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos”.

A portaria foi mal recebida por servidores e até mesmo por deputados estaduais, em razão da crise econômica.

Na manhã desta quinta-feira, o primeiro-secretário e ex-presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), chegou a dizer em entrevista que – embora tenha pedido a elaboração da portaria – considerava que os benefícios não tinham chances de serem aprovados, em razão do desgaste político.

“Quem aprovar isso terá um grande desgaste político. Mas acredito que isso não seja aprovado pela Assembleia”, disse. O parlamentar ainda explicou que apenas cumpriu sua função ao determinar o estudo. No entanto, ele garantiu que a efetivação da medida, além de um parecer jurídico, também precisava de um estudo financeiro e avaliação política dos demais deputados.